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Cannabis medicinal: lei pode regular pesquisa científica no Rio

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB) prevê o desenvolvimento de pesquisas sobre a maconha medicinal no Rio de Janeiro

Por Redação VEJA RIO Atualizado em 10 fev 2020, 12h11 - Publicado em 10 fev 2020, 12h02

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) que visa a produção de pesquisas científicas através da cannabis medicinal.

O projeto de lei, que ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa, pretende estimular a divulgação aos profissionais da área da saúde para que conheçam as possibilidades de uso e os riscos da cannabis medicinal, além de normatizar o cultivo da erva para fins medicinais dentro de associações de pacientes nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal.

As associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, com a finalidade de garantir a padronização e a segurança para o tratamento dos pacientes. De acordo com o texto, as entidades deverão contar, obrigatoriamente, com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados, com um cultivador certificado pela Embrapa ou outra instituição reconhecida por ela que acompanhe todas as etapas do cultivo como consultor responsável.

Segundo o deputado Carlos Minc, em 2014 foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número saltou para 4.236.

Grupos de pesquisa foram criados na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e em um laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para estudar as propriedades da cannabis medicinal.

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