Aplicativos de transporte serão cobrados pelo uso de vias públicas no Rio

Decreto publicado no Diário Oficial estabelece uma taxa de 1,5% sobre o valor total das corridas, que será arrecadada para investimento em mobilidade urbana

Por Da Redação
Atualizado em 16 mar 2021, 12h38 - Publicado em 16 mar 2021, 12h28

Foi publicado nesta terça (16) pela Prefeitura do Rio, o decreto que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos, como uber, 99 táxi, e outros. Segundo o artigo divulgado no Diário Oficial, será cobrada uma taxa de 1,5% sobre o valor total das corridas, pelo uso intensivo das vias da cidade.

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A quantia arrecadada será destinada ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUSO), para implementação de melhorias nos acessos públicos. As medidas entrarão em vigor 30 dias após a publicação.

Entre as justificativas apresentadas, estão “evitar a ociosidade ou sobrecarga da infraestrutura urbana disponível”, “garantir a segurança o conforto nos deslocamentos”, “incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que aperfeiçoem o uso dos recursos do sistema de transporte” e “harmonizar o uso do transporte público com meios alternativos de transporte individual menos poluentes”.

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Além disso, os motoristas deverão seguir uma série de normas para atuar na cidade, como:

– Contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RC-F), além do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);

– Inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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– Ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;

– Conduzir veículo com idade máxima de 10 anos; no mínimo, 4 portas e capacidade máxima de 7 passageiros;

– Possuir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

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– Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

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O prefeito Eduardo Paes também criou um Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos (Cerva), responsável por estabelecer as regras de cobrança e definir os regulamentos e multas pelo descumprimento das medidas.

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A Rio Ônibus afirmou que a iniciativa pode ser uma “esperança para crise dos ônibus”. Segundo a entidade, diferentes regiões do mundo já destinam parte dos impostos relacionados às corridas por aplicativos para investimentos nos transportes coletivos e na redução do preço das passagens, como no Brasil já ocorre nas cidades de São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza e Curitiba.

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“No Rio de Janeiro quem paga a passagem é única e exclusivamente o passageiro. É um custo muito alto para o cidadão e um valor baixo para a devida manutenção de um sistema adequado para todos. Embora ainda não tenha sido anunciado o tipo de destinação, o anúncio de cobrança pela Prefeitura traz esperança aos operadores do transporte público municipal, que passam pela maior dificuldade financeira da história.”, declara Paulo Valente, porta-voz da Rio Ônibus.