Alerj vota reajuste de 5% para servidores do Judiciário

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estará votando nesta terça um projeto de lei que concede reajuste de 5% para os servidores do serviço Judiciário, excluindo a magistratura. O pedido foi protocolado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Rio. A medida que corrige os salários referentes a setembro de 2015 deve ser aprovada unanimidade na Casa, segundo deputados.

Além do aumento, os servidores do Judiciário querem o pagamento de 34 meses de reajuste retroativo, referente a setembro de 2015, mês-base previsto no projeto de lei original. Se ele não for concedido, eles prometem ir à Justiça pedindo que esse valor seja considerado “salário atrasado”, o que suspenderia automaticamente a cobrança da alíquota previdenciária de 14%, cuja lei prevê que só pode ser descontada (em vez dos 11% praticados antes de 2017) se a remuneração dos servidores estiver em dia.

Dados do TJRJ apontam que, de maio de 2017 a abril de 2018, a despesa com pessoal chegou a R$ 2,7 bilhões, o equivalente a 5,35% da Receita Corrente Líquida do estado, abaixo do limite máximo e próximo do limite de alerta estabelecido para esse gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 5,4%.

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