Cidade

ADPF das favelas: Supremo vai voltar a discutir violência policial no Rio

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 prevê normas para a realização de operações nesses territórios

Por Da Redação
5 fev 2025, 14h36

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta (5), a ação que discute a violência policial em operações no Rio de Janeiro, a chamada “ADPF das Favelas”, que prevê normas para a realização desse tipo de ação nesses territórios. Apresentada em novembro de 2019, pelo PSB e entidades de direitos humanos, a ação propõe restrições de horário, medidas para evitar ações em perímetro escolar e uso de câmeras corporais pelos agentes e realização de perícia, entre outros protocolos, para evitar o que o grupo classificou como uma sistemática violação de direitos previstos na Constituição. Agora, os ministros precisam analisar o mérito, ou seja, os pedidos feitos inicialmente pelos autores do processo, avaliando se a conduta da área de segurança do estado viola princípios constitucionais. Representantes de organizações de favelas e direitos humanos, assim como parentes de vítimas de ações como estas marcaram para a tarde um ato em frente ao STF, em
Brasília.

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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas, foi uma determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as polícias justificassem a “excepcionalidade” para a realização de uma operação policial numa favela. Toda incursão também deve ser informada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Desde que foi criada, a ADPF das Favelas é criticada pelas forças de segurança do Rio e pelo governo do estado. Ela inclui ainda a consolidação de medidas como o plano de diminuição das mortes causadas pelos policiais, a proibição do uso de helicópteros nas incursões, regras para buscas nas casas dos moradores, preservação de vestígios no caso de crimes cometidos durante as operações e restrições ao uso de unidades de saúde e de ensino como bases operacionais. O julgamento do processo que discute as incursões da polícia em comunidades do Rio de Janeiro será retomado com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Na sequência, os demais ministros devem apresentar suas posições.

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Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, com a vigência da ADPF, desde a pandemia, as mortes ocasionadas em operações policiais no Rio caíram de 1.814 em 2019 para 699 em 2024, uma diminuição de mais de 61,5%. Ainda assim, eEm 2024, só nas favelas do Complexo da Maré, aconteceram 42 operações policiais, resultando em 20 mortes. Em apenas cinco delas havia ambulâncias para atender os feridos e somente em nove os agentes do estado usavam câmeras corporais.