Academia de juízes é considerada ilegal e TJ-RJ terá devolver R$ 5 milhões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quinta (28) a ordem para que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) deixe de custear o funcionamento do Espaço Mútua. Mantida com dinheiro público, a academia de ginástica funcionava no 1º andar do TJ desde 2014.

Aulas de alongamento, boxe tailandês, defesa pessoal, ginástica funcional, musculação e yoga eram alguns serviços oferecidos pelo Espaço Mútua. O nome é uma alusão à Mútua dos Magistrados, entidade sem fins lucrativos que tinha exclusividade de uso da academia. De acordo com o CNJ, o contrato de R$ 5.067.438,70 firmado para manter o local em funcionamento até 2019 era irregular por incluir pagamentos não previstos no orçamento do TJ-RJ e não ter sido precedido por uam licitação.

“A celebração de convênio deve ser precedida de chamamento público ou de procedimento semelhante, sempre que o Poder Público travar ajuste com entidade privada sem fins lucrativos e o objeto puder ser realizado por vários sujeitos”, afirmou o conselheiro Luciano Frota. O procedimento que deu origem à decisão foi apresentado Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça).

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