Abaixo-assinado pede retomada de obras de acesso alternativo a Petrópolis
Imbróglio jurídico envolvendo a concessionária impede a realização do projeto que tornaria a viagem meia hora mais curta
Um abaixo-assinado virtual já conta com mais de 2.000 assinaturas de usuários da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), que reivindicam a retomada das obras da Nova Subida da Serra (NSS), que estão paradas desde julho de 2016. A segurança é um dos principais motivos da insatisfação, já que é alto o índice de acidentes, sem falar que viagem entre Rio e o município serrano seria encurtada em cerca de meia hora. Um impasse jurídico deixa os trabalhos paralisados, envolvendo a concessionária Concer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação das concessões de rodovias, e o Tribunal de Contas da União (TCU).
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Técnicos da ANTT estudam realizar ainda no segundo semestre deste ano uma nova licitação para que um único operador cuide da BR-040, do Rio até Belo Horizonte. Sem definição, a Concer continua à frente da concessão por força de liminar, já que o contrato firmado em 1995 com o governo federal terminou em 2021.
A concessão previa que a empresa deveria fazer a Nova Subida da Serra e que o custo seria de R$ 80 milhões. Mas a concessionária alegou que este valor seria insuficiente. E propôs ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, antecessor da ANTT na gestão do contrato) um aditivo com duas opções: prorrogar a concessão por mais 17 anos e meio ou a União arcar com os custos adicionais do projeto.
Já foram feitas 46,7% das intervenções físicas, e a Concer chegou a escavar cerca de 60% de um túnel de 4,6 quilômetros de extensão para a pista de descida.
A Concer interrompeu os serviços em 2016, depois que o acordo começou a ser questionado pelo TCU, que afirma ter identificado indícios de sobrepreço. Segundo o TCU, a ANTT entende que a concessionária lhe deve R$ 472,5 milhões por descumprir itens do contrato.
Uma das propostas em discussão é a renegociação do atual contrato com a Concer. Como boa parte das obras já foi iniciada, seria complicado outro concessionário assumir a estrada, de acordo com técnicos do governo federal. Uma das opções seria oferecer mais tempo de concessão à empresa em troca da conclusão do projeto.
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Em nota, segundo o jornal O Globo, a Concer reiterou que está comprometida a fazer parte de uma solução consensual que viabilize a retomada da Nova Subida da Serra. E que as obras foram paralisadas por desequilíbrio econômico e financeiro da concessão.
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