Num futuro não muito distante, o país poderá enfrentar sérias consequências decorrentes do descaso com que lidou com a educação no período da pandemia. Na verdade, a educação das crianças brasileiras nunca foi considerada essencial para o país. Mas, agora, numa crise sanitária global, com a impossibilidade das aulas presenciais em 2020, muitas crianças ficaram um ano sem nenhuma educação formal.

            O resultado foi desastroso para a aprendizagem de muitas que, sem computadores e sem acesso à internet, não tinham como acompanhar aulas virtuais. As que, eventualmente, conseguiam acesso às plataformas, não tinham condições materiais de estudo, uma mesa, um espaço razoável, acompanhamento adulto. E a aprendizagem tem vínculo direto com a desigualdade entre escolas e crianças.

                              A exclusão digital é uma preocupação global porque aumenta a distância que já separa as crianças privilegiadas daquelas que nascem em ambientes que não podem ampara-las nas deficiências e carências que impedem seu desenvolvimento. Para amenizar o problema, pelo menos no que implica a possibilidade de ter contato com os professores, é necessário investir em computadores e acesso à internet de modo a que, mesmo sem as mesmas condições, tenham acesso às aulas virtuais. O acesso é necessário, não apenas porque vamos conviver com a pandemia ainda por algum tempo, mas também é essencial para integrar todas as crianças e jovens à tecnologia deste século, que é a tecnologia digital. A falta de acesso dessas crianças às aulas virtuais agora mostra que já eram excluídas da vida do século 21 antes de qualquer crise sanitária.

            Diante do resultado desastroso na aprendizagem das crianças em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para garantir o acesso gratuito à internet para alunos e professores da educação básica pública durante a pandemia do corona-vírus. Estabeleceu um repasse para os estados aplicarem no acesso à internet com fins educacionais. Aprovado, o texto seguiu para o Senado, onde foi votado em fevereiro de 2021 e determinou quem teria direito ao acesso: os alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estivessem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), os estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas; os professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios. Alunos e professores poderiam acompanhar atividades pedagógicas não presenciais, com prioridade para os alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental. O relator do projeto propôs a aprovação urgente para não atrasar a educação de 18 milhões de estudantes brasileiros pobres e de quase 1 milhão e 600 mil professores excluídos da tecnologia digital. O projeto teve a aprovação do Senado e seguiu para sanção presidencial.

                  No dia 19 de março, uma sexta-feira de 2021, o “Diário Oficial da União” (DOU) publicou o veto total do governo ao projeto. A justificativa foi que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. A mesma justificativa não se impôs quanto ao projeto de importar armas sem impostos e perdoar dívidas estratosféricas de igrejas. É desolador perceber as prioridades governamentais.

                  A importância da educação das próximas gerações não é percebida como fundamental para o desenvolvimento do país. Basta ver como as escolas são maltratadas e como os professores são pouco valorizados. Vivemos uma crise sanitária gravíssima e, compreensivelmente, é urgente uma solução para o problema. Mas a educação vem junto. Educação e saúde são prioridades em qualquer país desenvolvido. Já escrevi aqui que nós, brasileiros, mesmo que afirmemos nosso apreço pela educação, mesmo que a classe média use a frase-chavão que ‘o bem mais precioso que deixo para meus filhos é a educação’, na verdade, ela não chega a ser tida como prioritária.

            O veto ao projeto é preocupante porque, para o bem e para o mal, a tecnologia da informática já mudou o mundo, que gira à volta dela, e muitas crianças estão excluídas dessa nova realidade. E ainda existem outros problemas como a necessidade de regular tanto o acesso de todos a ela quanto que seja utilizada para melhorar a vida de todos.

            O veto presidencial não é um veto qualquer. É grave porque impede uma grande parte da próxima geração de se preparar para o mercado de trabalho e para a vida de seu tempo. O acesso à tecnologia digital é essencial para trabalhar, estudar e viver no século 21.

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