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Luciana Brafman Por Luciana Brafman, jornalista e professora da PUC-Rio Economia, finanças pessoais e comportamento financeiro até pra quem não gosta

Precisamos falar sobre o IPTU

Imposto é a segunda maior receita própria do município do Rio  

Por Luciana Brafman Atualizado em 21 jan 2021, 10h51 - Publicado em 20 jan 2021, 14h56

Fica em Amsterdã, às margens do canal Singel, a casa que tem a fama de ser a mais estreita do mundo. A porta de entrada do número 7 tem apenas 1 metrinho de largura. Por que tão estreita? No século XVII, os proprietários pagavam um imposto de acordo com a largura das construções que davam de frente para os clássicos canais da capital holandesa. Mas, mesmo nos Países Baixos os impostos podem ser altos, então os contribuintes davam seu jeitinho. As casas eram construídas com a frente estreita, mas tinham profundidade, eram compridas e com fachadas amplas nos fundos. Quem liga para arquitetura esquisita? Sobrava um dinheirinho no bolso…

Turista curiosa, li sobre isso em um hoje obsoleto guia de viagem, daqueles com mapas encartados, uma espécie de Google impresso que havia nos anos 1990, quando visitei pela primeira vez a Europa, de mochilão. Ao longo das três décadas seguintes, o drible holandês no imposto submerge do baú da minha memória, comumente em janeiro, quando tomo ciência das cifras no carnê do IPTU.

O Imposto Predial e Territorial Urbano foi criado aqui, em 1808, pelo Príncipe Regente que viria a ser o Rei Dom João VI. Chamado de Décima Urbana, diz-se que era cobrado inicialmente dos proprietários de imóveis localizados na orla. Nas cidades, já havia prerrogativa de isenções, por exemplo de acordo com determinado número de janelas da construção. Sua receita abastecia a Corte Portuguesa. De lá para cá, o imposto – que tem por base o valor venal do imóvel – ampliou seus domínios. E a arrecadação, desde a Constituição de 1934, engorda os cofres municipais.

No Rio de Janeiro, o IPTU é a segunda fonte municipal mais importante quando se fala de receitas próprias, ou seja, sem contar as transferências estaduais e federais ou as operações de crédito. Em 2019, de acordo com dados oficiais, foram arrecadados R$ 3,8 bilhões com o IPTU. O ISS (Imposto sobre Serviços), que é a principal origem dos recursos próprios municipais, somou R$ 6,2 bilhões. Há um par de anos, a arrecadação do IPTU é crescente no Rio. Anualmente, há o reajuste da inflação (IPCA-E), que acumulou 4,23% em 2020. Além do tradicional reajuste, em 2017 houve uma ampliação da base de contribuintes, com atualização da planta de valores, na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella, o que gerou um aumento médio de 48% – e muita polêmica – no IPTU.

Na vida, tudo o que nos é imposto incomoda. Com impostos, não seria diferente, a palavra diz tudo. O fato é que o indispensável IPTU banca uma série de compromissos e gastos da administração municipal. Só que a gente não vê, necessariamente, o retorno desse dinheiro nos entornos dos nossos imóveis, nas calçadas, nas latas de lixo, nos asfaltos. Um imposto é diferente de uma taxa, que também é um tributo, mas que será devida somente se determinado serviço for utilizado.

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Top 1 no ranking da arrecadação própria, o ISS, por sua vez, incide sobre a prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Em tempos de crise econômica, como na pandemia, costuma recuar: menos atividade, menos recolhimento. Já com o IPTU, não há essa variação. Com crise ou sem crise, temos que pagar o estabelecido. Mas a verdade é que, em tempos de crise, a sonegação tende a crescer.

O tema gera reclamações e até “textos-desabafos”, como este aqui, mas oficialmente não tem mi-mi-mi: para não entrar na lista suja da sonegação (e esperar por uma anistia amiga…), deve-se pagar o IPTU, que vence dia 5 de fevereiro, se for cota única, com desconto de 7%. Os que precisam parcelar, pagam a primeira das dez cotas também nessa data. Financeiramente, vale a pena quitar com o desconto, se você tem a verba disponível. Basta comparar com o (baixo) rendimento mensal de uma aplicação conservadora. Mas não é todo mundo que tem um dinheiro de sobra ou conseguiu se planejar para esse e outros custos extras do início do ano (IPVA, material escolar, férias, cartão de crédito do Natal).

Este ano, para economizar com papel, os carnês impressos chegam magros pelo Correios, só com a primeira cota ou cota única. Tecnicamente, nem são carnês. No portal Carioca Digital, é possível ver as informações completas e os dados para fazer o pagamento. Tenha em mãos o número da inscrição imobiliária do imóvel em questão para fazer a consulta.

O IPTU do Rio de Janeiro ainda promete panos pra manga. Mexer com o imposto costuma ter consequências que deságuam nas urnas. No fim do ano passado, a Câmara dos Vereadores paralisou projetos de lei apresentados às vésperas das eleições municipais por Crivella. Os projetos, na mão inversa do início de seu mandato, gerariam queda na arrecadação. A nova administração ainda vai apresentar suas propostas. Por ora, já sabemos que os contribuintes terão que fazer uma declaração anual de dados cadastrais do imóvel, chamada Decad, pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, de acordo com decreto publicado em 1º de janeiro pelo prefeito Eduardo Paes.

É um assunto complexo e chato, mas precisamos falar sobre ele. O IPTU pesa no bolso de cada um de nós e pesa também, de outro jeito, nos cofres públicos, pela sua relevância nas contas municipais. Espera-se, para amenizar o tranco aos contribuintes, que outras fontes de receita sejam viabilizadas. Que a cidade volte a prosperar economicamente este ano (a vacina, além de vidas, pode salvar também a economia), explorando seus potenciais com boa gestão e infraestrutura necessária, para que o recolhimento de tributos seja sustentável e compatível com o valor criado.

Enquanto isso, o melhor a fazer é tentar guardar um pouquinho mais todos os meses e criar um “fundo IPTU”, porque, para a maioria de nós, migrar da Cidade Maravilhosa para a casa 7 do canal holandês Singel não está nos planos de 2021.

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