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Lelo Forti Por Lelo Forti, mixologista

A difícil arte de empreender no Brasil

Tributos, impostos, taxas e uma infinidade de leis e regulamentações fazem do Brasil um dos piores lugares do planeta para se ter um negócio próprio

Por Lelo Forti Atualizado em 21 jul 2021, 13h14 - Publicado em 21 jul 2021, 13h11

Ocupação: empresário brasileiro.

Carga horária: em torno de 15 horas diárias, sete dias por semana.

Férias: não.

Décimo Terceiro: não.

Auxílios: não.

Atributos: enfrentar a burocracia, crises, lidar sob pressão, ser persistente.

Salário: no início, sem remuneração alguma e alto investimento. Depois por resultados, sem garantias e podendo perder o que foi investido.

Esse é um resumo atualizado do currículo do empresário brasileiro. Quem pretende seguir esta difícil jornada tem que ter essas questões muito bem esclarecidas. Investir e empreender por aqui são desafios do tamanho do nosso país. Nunca se falou tanto em diminuir o tamanho do Estado como nos últimos tempos. Parece uma utopia, (bem provável que seja), mas todo brasileiro racional, politizado, não militante, é unânime em afirmar: menos impostos, mais liberdade, mais investimentos, menos intromissão do Estado. Quem empreende, investe, ou sonha em ser dono do próprio nariz, falando a linguagem popular, não faz ideia do tamanho do desafio e a raiva que se desenvolve desde o início do processo, e, infelizmente, a coisa só piora.

Pode parecer que estou sendo pessimista, ou que, de alguma maneira, quero desencorajar as pessoas a empreenderem e conquistarem a tão sonhada liberdade profissional, mas, como empreendedor, afirmo: siga em frente, firme, mas não diga que não avisei. A disseminação das redes sociais nos trouxe o contato com muita gente. Não só de fotos e futilidades vive a internet. Basta pesquisar um pouco que você tem todas as informações sobre tudo. Todos os economistas, investidores da Bolsa de Valores e entendidos no assunto são categóricos em afirmar: investir no Brasil não é para amadores.

Aliás, “o Brasil não é para amadores”, e não é mesmo. Há quem diga, com razão, que vale a pena, apesar de tanta dificuldade, desde que se ame o que se faz. Nada supera a força de vontade e a persistência em alcançar objetivos. Todas as opiniões e fatos são muito importantes na hora de se decidir em abrir o próprio negócio. Se você está em dúvida, não se preocupe. Você faz parte de um time de brasileiros que, assim como eu, mesmo com seu negócio aberto e funcionando, continua na dúvida se todo o sacrifício faz algum sentido. Não seria mais eficaz e feliz ser um empregado privado, cheio de benefícios, sem muitos riscos? Ou um funcionário público com uma estabilidade vitalícia e com plano de carreira? Reflexões pertinentes e individuais para diferentes objetivos.

A primeira e talvez a mais importante informação que um iniciante ao empreendedorismo deva conhecer é a devastadora sacanagem atribuída ao sistema burocrático (por vezes corrupto) adotado no Brasil para “esfolar” quem empreende. Desde que o Brasil foi “descoberto”, a burocracia e a influência do Estado são pedras no sapato de todo cidadão. Quando colônia de Portugal, tributos e mais cobranças nasciam de tudo. O primeiro imposto cobrado em terras brasileiras foi sobre a extração do Pau Brasil. Um quinto da produção eram entregues para a Coroa Real. A coisa só piora.

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Na mesma época, o Ciclo do Ouro daqui causou uma corrida em busca do enriquecimento. Portanto, os portugueses e brasileiros deslocavam-se para as regiões das Minas Gerais, onde tentavam a sorte para adquirir ouro. Entretanto, a coroa portuguesa interviu, colocando, assim, impostos sobre o metal obtido. Todo ouro encontrado deveria ser encaminhado para as casas de fundição, derretidos e transformados em barras, nas quais havia o selo da coroa. No processo, era cobrado um imposto: o quinto. Era a cobrança da quinta parte de todo ouro encontrado. Imposto retido na fonte, ou seja, diretamente nas casas de fundição. Nascia à expressão “o quinto dos infernos”. Além disso, esse imposto era utilizado para tentar reduzir o processo de sonegação fiscal, gerando outra expressão ainda popular nos dias de hoje: “santo do pau-oco”. Estátuas religiosas ocas que eram usadas pelos mineradores para esconder ouro.

Quem deveria ajudar, atrapalha

A pandemia que ainda assola o planeta ferrou ainda mais empresas e empresários, milhares de pequenas, médias e até grandes corporações foram extintas, estão endividadas ou sofrerão durante anos para estabilizarem suas finanças. Ainda explicando o porquê das coisas serem tão difíceis no Brasil, me deparei com a linha do tempo dos tributos nacionais. A Revolução Farroupilha (1835/45), nos pampas sulistas, ocorreu porque a gauchada, cansada dos abusos econômicos impostos pela monarquia, pegou em armas e duelou durante dez anos contra as abusivas taxações sobre gado, couro, charque (carne de sol), trigo e sobre a importação de sal, muito usado para o tratamento do couro e do processo do charque.

Em meio a isso tudo, em 1843 foi criado o IR, Imposto de Renda. Na época girava entre 2% a 10%, dependendo da arrecadação. Em 1867 está alíquota passa a ter cobrança única de 3%, porém fora criado, paralelamente, uma cobrança sobre dividendos S/A, taxados em 1,5%. Por incrível que pareça, em 1891 o IR foi extinto e assim permaneceu até 1922, quando ele volta a ser taxado sobre a população, e junto com ele nasce a cobrança sobre vendas e consignações, o que hoje conhecemos como ICMS. Até 1964, os tributos giravam em torno de 20% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 1995, um ano da chegada do Real, este número era de 27%. Hoje, a coisa está acima de 30%. Ou seja, a coisa só infla.

O mais engraçado desta história toda é que quanto mais impostos cobrados, menos de fato são investidos onde realmente o dinheiro deveria chegar. Entendidos no assunto, como os economistas que eu respeito, Charles Wicz e Renata Barreto são categóricos em afirmar o obvio. A tributação é para poder pagar um estado cada vez mais inflado de cargos, super salários e tantos outros galhos, que sobra quase nada para aplicar em temas como saúde, educação, segurança, habitação, programas sociais e por aí vai. Engana-se quem acredita que taxando as super fortunas os problemas se resolvem. Uma empresa multibilionária, por exemplo. Sabe por que ela concorda e até faz marketing para ser ainda mais taxada? Simplesmente porque assim ela elimina praticamente toda e qualquer concorrência do seu setor, das pequenas e médias empresas. Não existe nenhum bonzinho nessa história. Existem interesses.

No setor do entretenimento, o qual eu faço parte, a coisa é assustadora. Muitos amigos empreendedores que estavam prosperando ou se mantendo sofreram o golpe fatal na pandemia. É triste. Histórias familiares, bares tradicionais, décadas de amor e dedicação interrompidos porque não se teve a quem recorrer.  Mas diante de todo esse cenário ruim, cheio de armadilhas fiscais, cheio de concorrência desleal, aproveitadores, ilegais, fiscalizações punitivas, mercadorias dolarizadas, taxas bancárias, impostos municipais, estaduais e federais, taxas de importação, substituição tributária, contadores, alugueis, luz, água, gás, dezenas de tributos trabalhistas, como alguém ainda pode querer se arriscar em abrir um negócio?

Sim. Vale a pena. É recompensador viver (sabe se lá como) do que se ama e do que se faz. Trabalhar com o que se ama, motivado em gerar emprego e renda para outras pessoas, outras famílias, é o motor e o combustível para empreender. Não é uma recomendação. É um fato. Se você está diante deste dilema, mais algumas informações: segundo o Banco Mundial, o tempo médio para abrir uma empresa no Brasil é de 140 dias. No ranking “Doing Business”, o país ocupa apenas a 140ª, enquanto a Nova Zelândia lidera com um tempo médio de 0,5 dia.

Atualmente, são cobrados 13 impostos no Brasil: Imposto de ImportaçãoImposto de ExportaçãoImposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IRImposto sobre Produtos Industrializados – IPIImposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, ou Relativo a Títulos ou Valores ImobiliáriosImposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITRImposto sobre Grandes Fortunas; Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e doação, de Quaisquer Bens e Direitos; Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMSImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVAImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTUImposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Sendo que o único imposto ainda não vigente dessa imensa lista é o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Aqui vai um exemplo simples e rápido que faz esclarecer até o mais ingênuo dos brasileiros. Imagine que o Brasil é uma nota de cem reais. Os primeiros quarenta reais (40%) são usados para pagar as dívidas externas e internas da nação. Outros quarenta reais (40%) são utilizados para pagar o funcionalismo público geral. Todo e qualquer servidor, seus salários, benefícios, etc. Mais 18 reais (18%) são usados para pagar a Previdência Social, ou seja, aposentados. Da nossa nota de R$ 100,00 sobrou apenas, míseros dois reais, ou seja, sobra 2% de tudo que se arrecada para investir em tudo que a sociedade realmente necessita. A matemática é exata, mas as administrações são humanas.

Antes de decidir em abrir ou não seu negócio, passe aqui no meu balcão, beba dois Dry Martinis e fume um charuto. Se depois disso a vontade persistir, siga em frente.

Cheers.

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