Justiça do Rio deve emprestar recursos para pagar servidores, diz Pezão
Governo não tem recursos para pagar os salários dos servidores até o 30º dia útil de cada mês, como determinou recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF)
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Rio de Janeiro terão de emprestar dinheiro para o governo estadual antecipar o pagamento dos salários dos servidores desses dois poderes, disse hoje (26) o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, o governo não tem recursos para pagar os salários dos servidores até o 30º dia útil de cada mês, como determinou recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se o Tribunal e o Ministério Público quiserem, eles podem me emprestar dinheiro dos fundos que eles têm para que eu possa fazer o pagamento no dia 30. Depois, quando chegar o dia 7, devolvo os recursos”, declarou Pezão. Atualmente, o estado paga os servidores do Judiciário e do Ministério Público no dia 7 do mês seguinte. Segundo o STF, esse calendário contraria a Constituição, que determina o pagamento da remuneração desses poderes até o dia 30.
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No fim da tarde de hoje, Pezão participou de reunião de cerca de duas horas com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O governador voltou a pedir a autorização do governo federal para antecipar royalties do petróleo para cobrir o déficit da Previdência dos servidores estaduais.
De acordo com o governador, a negociação depende de o Tesouro Nacional dar aval para que o estado pegue dinheiro emprestado para cobrir o déficit e quitar a operação assim que as receitas dos royalties do petróleo entrarem. Para que isso ocorra, o Tesouro precisa avaliar se o Estado tem espaço fiscal para contrair operações de crédito no sistema financeiro.
Ao sair do encontro, o governador ressaltou que o estado está fazendo a sua parte e cortou custos no ano passado. “O Rio de Janeiro foi fortemente afetado pela queda do preço do petróleo, que derrubou as receitas. Mas é importante ressaltar que estamos comprometidos com o ajuste fiscal e, em 2015, retornamos aos níveis de custeio de 2009”, ressaltou Pezão.
Historicamente, o governo do Rio de Janeiro usa os royalties do petróleo para cobrir os déficits da Previdência estadual. No entanto, com a arrecadação em queda, a dívida do governo fluminense com os servidores públicos aposentados e pensionistas está aumentando e comprometendo o espaço fiscal para o estado contrair novos empréstimos.
De acordo com Pezão, o estado encerrou 2015 com déficit de R$ 16,8 bilhões, resultado pior que os R$ 13,5 bilhões inicialmente previstos. “Para 2016, começamos com previsão de déficit de R$ 16,9 bilhões”, destacou.
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