Otavio Furtado
Por Otavio Furtado, jornalista e consultor de diversidade & inclusão
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Rio e Brasil estão na vanguarda dos direitos LGBTQIA+
Legislação de proteção a comunidade queer é considerada uma das melhores do mundo
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16 Maio 2025, 08h10
Apesar do alto incide de violência contra pessoas LGBTQIA+ de nosso país, o Brasil está na vanguarda quando se fala da proteção de direitos da comunidade. Em um ranking divulgado anualmente estamos na terceira colocação, empatados com o Canadá, atrás apenas do Chile e da Espanha e a frente de países como Estados Unidos e Reino Unido.
A lista divulgada pela Global Change Data Lab, organização sem fins lucrativos, leva em consideração uma série de indicadores como, por exemplo, a legalidade do relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, direito ao casamento, cuidados com afirmação de gênero, entre outros.
A cidade do Rio está na vanguarda da proteção a comunidade queer, tendo desde 1996 uma lei pioneira no Brasil que pune estabelecimentos que discriminam pessoas LGBTQIA+. Foi também no Rio de Janeiro que aconteceu a primeira Parada do Orgulho LGBTQIA+ do Brasil, em 1995, como forma de marcar o encerramento da 17ª Conferência da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA).
Entre outras legislações municipais importantes estão a lei que assegurada o direito ao uso de nome social de pessoas trans e travestis em procedimentos da Administração do município e a criação de um programa para apoiar e acolher pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
No âmbito nacional os destaques são a criminalização da LGBTfobia, o direito a união civil de pessoas do mesmo sexo e a garantia de uso do nome social em documentos e atendimentos públicos. Outro avanço foi quando o impedimento de homens gays doarem sangue foi considerado inconstitucional pelo STF.
O conhecimento dessas leis é primordial para a que a população queer possa não só saber como se defender em casos de discriminação, mas também assegurar que todos seus direitos sejam garantidos. Para facilitar a compreensão, a OAB-RJ lançou no último dia 13 uma cartilha com informações sobre os direitos da população queer.
“Uma das principais missões da Ordem é levar à sociedade o conhecimento dos seus direitos. Esse guia surge justamente para cumprir a função de informar e, principalmente, garantir o cumprimento dos direitos de todos”, explicou Ana Tereza Basilio, Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Criada pela Diretoria da Diversidade, a cartilha ‘OAB-RJ +Respeito’ traz informações sobre legislação, doutrina e jurisprudência e é voltada para advogados que atuam em causas ligadas à população LBTQIA+
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