Alerj: Rio é o 1º estado a permitir spray de pimenta para mulheres
Mas, quem quiser “sprayar o infeliz” é só comprar em sites de venda sem muita burocracia
O governador Claudio Castro sancionou nesta quarta (26/11) a lei que libera o uso de sprays de extratos vegetais — tipo spray de pimenta — como instrumento de defesa pessoal para mulheres. Isso faz do Rio o primeiro estado do país a ter regras próprias para esse tipo de proteção.
A norma define que o spray precisa ter concentração de até 20%, embalagem de até 70 gramas, e venda restrita a farmácias. Cada mulher poderá comprar até duas unidades por mês.
Antes dessa lei, quem quisesse “sprayar o infeliz” era só comprar em sites de venda. Só dar um Google pra ver as ofertas com entrega facilitada e pouca exigência legal.
A justificativa oficial do projeto (dos deputados Sarah Pôncio e Rodrigo Amorim) é dar às mulheres um meio não letal e legítimo de reagir em situações de risco, para evitar assédios, agressões e — no pior dos cenários — algo ainda mais grave.
E a lei ainda prevê distribuição gratuita do spray para mulheres com medida protetiva judicial. A norma é aprovada um dia depois do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25/11), como resposta ao aumento dos casos de feminicídio no país, reacendendo o debate sobre segurança, legislação e responsabilidade do Estado. No Amazonas, uma lei que autoriza o porte de armas de eletrochoque com até 10 joules entra em vigor no dia 14 de dezembro. Um ponto é certo: o Brasil segue entre os países que mais matam mulheres.
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