TJ lança anuário 2017 nesta quarta (23)
O documento apresenta o perfil de 180 integrantes e das 35 câmaras da instituição
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lança, na quarta (23), o anuário de 2017. O documento traça o perfil de seus 180 integrantes assim como das 35 Câmaras. Entre os dados disponíveis estará um levantamento dos municípios que mais editam leis inconstitucionais. Entre as 92 cidades, 34 tiveram pelo menos uma lei julgada inconstitucional entre agosto de 2015 e agosto de 2016. O município do Rio de Janeiro foi o campeão: das 17 leis analisadas pelo Órgão especial, 16 foram consideradas inconstitucionais. Grande parte delas sobre a incorporação de benefícios e gratificações aos vencimentos de servidores públicos ou criação de cargos comissionados de direção e assessoramento em órgãos públicos. O lançamento será na sede do TJ (Av. Erasmo Braga, 115, Centro). Às 17h.
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