Termina o prazo para aplicativos se posicionarem sobre ar-condicionado

Nova resolução proíbe a circulação de carros sem o uso do ar-condicionado até que as empresas de transporte privado disponibilizem informações claras

Por Redação
Atualizado em 18 jan 2024, 15h30 - Publicado em 18 jan 2024, 15h13

O prazo de sete dias para empresas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, informarem o tempo necessário para se adaptar às novas regras do uso do ar-condicionado se encerra nesta quinta (18). Publicada no último dia 8, no Diário Oficial do Rio, a nova resolução estipula que é proibida a cobrança de qualquer valor adicional aos passageiros pelo uso do ar-condicionado nos carros. A prática é considerada abusiva pelo governo.

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A lei exige que as plataformas digitais passem, no momento da contratação do serviço, a informação clara e precisa em relação ao uso ou não do ar-condicionado em todas as categorias oferecidas pelo app. Até que a solicitação seja cumprida, todos os carros cadastrados nas plataformas deverão circular somente com o ar-condicionado ligado, independente da categoria do cliente. Veículos com o aparelho quebrado devem sair temporariamente do aplicativo.

Caso o motorista se recuse a ligar o ar-condicionado, o passageiro pode chamar um fiscal para lavrar o flagrante e levá-lo até a delegacia. É possível também fazer reclamações diretas à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp (21) 99336-4848. Desde a última sexta (12), foram feitas 326 reclamações de cobrança extra pelo uso do ar.

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Na última segunda (15), a Uber escreveu um texto reforçando em seu site sua política sobre o uso do ar-condicionado. Segundo a empresa, o aparelho “é um requisito para o cadastro de um carro na plataforma da Uber em qualquer modalidade de viagens, e o Código da Comunidade estabelece que o motorista parceiro deve realizar manutenção para garantir as condições de funcionamento de todos os itens do veículo, o que inclui o ar-condicionado”. O comunicado, no entanto, não cita a obrigatoriedade do uso do aparelho.

“É importante ressaltar que viagens que não atendem as expectativas dos usuários, como a não utilização do ar-condicionado, podem impactar diretamente o motorista parceiro, uma vez que os usuários podem cancelar a viagem, reportar a situação à plataforma ou usar a ferramenta de avaliação das viagens considerando sua insatisfação. Lembramos também que as baixas avaliações pelos usuários podem resultar na perda do acesso a produtos especiais com média de avaliações mínima, como o Uber Comfort, o Uber Black e o VIP”, continua o texto.

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Por fim, a plataforma destaca que é “proibida a cobrança de qualquer valor adicional dos passageiros em nome da Uber”. “Cobranças realizadas fora da plataforma representam violação às regras de segurança do Código da Comunidade e podem levar à desativação da conta do motorista parceiro envolvido”, conclui a empresa.