STF segue votando para decidir sobre eleição para governador
Julgamento sobre votação direta ou indireta no Rio será nesta quinta (9). Processos começaram a ser analisados no dia anterior, com os votos dos relatores
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9 abr 2026, 11h03 •
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta (9) o julgamento que vai definir como será escolhida a nova liderança do governo do estado do Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro. A decisão da Corte deve estabelecer se o pleito ocorrerá de forma direta, com participação popular, ou indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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A análise teve início na quarta (8), a partir de ações movidas pelo Partido Social Democrático (PSD), que questionam as regras aplicáveis à escolha do chamado “governador-tampão”, responsável por cumprir o restante do mandato até 2026. Até o momento, há divergência entre os ministros relatores: Cristiano Zanin votou a favor da realização de eleições diretas, enquanto Luiz Fux defendeu a adoção do modelo indireto, com escolha feita pelos deputados estaduais. O placar, por ora, está empatado.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Flávio Dino, que já havia se manifestado anteriormente, em decisão virtual, favorável à eleição direta. Na sequência, também devem votar outros integrantes da Corte, incluindo Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente do tribunal, Edson Fachin.
O principal ponto em debate é a definição da norma jurídica aplicável ao caso. O Código Eleitoral prevê eleições diretas quando a vacância do cargo ocorre por motivos eleitorais, como a cassação do mandato, desde que haja mais de seis meses para o fim do mandato. Já em situações de natureza não eleitoral — como renúncia —, prevalecem as regras estaduais, que no Rio de Janeiro determinam eleições indiretas pela Alerj.
A controvérsia gira justamente em torno da saída de Cláudio Castro. Ele renunciou ao cargo em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e na sua inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Para o PSD, a renúncia teria sido uma “manobra” para evitar a aplicação das regras do Código Eleitoral e viabilizar a escolha indireta do sucessor, sem participação popular.
Ao analisar o caso, Luiz Fux considerou válida a aplicação da legislação estadual, destacando que, após a renúncia, o TSE declarou prejudicada a cassação e manteve a previsão de eleição indireta. Já Cristiano Zanin avaliou que a renúncia não afasta o caráter eleitoral da vacância, classificando o ato como uma tentativa de contornar as consequências da decisão da Justiça Eleitoral.
Além do formato da eleição, os ministros também discutem aspectos como o prazo de desincompatibilização — período para que eventuais candidatos deixem seus cargos —, que ambos os relatores fixaram em 24 horas, e a forma de votação em caso de eleição indireta, se aberta ou secreta.
O cenário político do estado permanece indefinido. Atualmente, o governo do Rio está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, que assumiu interinamente após a vacância simultânea dos cargos de governador e vice. O estado também enfrenta uma situação atípica na linha sucessória, já que o posto de vice-governador está vago desde 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi afastado após decisão da Justiça Eleitoral.
A decisão do STF deverá definir não apenas o método de escolha do novo governador, mas também os rumos políticos do estado em um cenário de instabilidade institucional.
