Serviços de carros particulares brigam contra regulamentação

Se você é usuário do transporte oferecido por carros particulares, deve ter recebido uma mensagem de conclame dos aplicativos. As hashtags “#direitodeescolha” e “#direitodeirevir” foram criadas por empresas como Uber e 99Pop para que os passageiros possam aderir ao ato de resistência contra um projeto de lei que pode proibir este tipo de serviço no Brasil. Com autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ele prevê que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, além do Uber e do 99POP, o Cabifiy e o Easy ficarão de fora dos moldes determinados.

Pelo projeto, esse tipo de serviço só poderá realizado por “veículos de aluguel conduzidos por profissionais taxistas, ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais quando houver qualquer proveito econômico direto ou indireto das partes envolvidas no transporte”. O texto prevê ainda que o serviço de transporte individual privado, mesmo quando for intermediado por um aplicativo, terá que ser organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal.

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