Um imbróglio entre governo, concessionária e a Justiça deixa no ar uma incômoda ameaça da interrupção do serviço de transportes pelas barcas no Rio, que atende cerca de 40 mil passageiros diariamente, a duas semanas do fim do contrato de concessão.
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O governo do estado havia anunciado, no fim de 2022, o pagamento, de uma indenização de R$ 600 milhões para a CCR Barcas manter o sistema operando por mais um ano. Tal prorrogação, porém, depende de homologação da Justiça, o que até agora não aconteceu.
Em reunião com representantes do estado, o Ministério Público pediu tempo para analisar os cálculos previstos e verificar questões técnicas do acordo, e um novo encontro foi marcado para a próxima segunda-feira. Só após a manifestação da Promotoria, o documento vai para a Justiça. Há temor, portanto, de que o serviço seja interrompido a partir de 12 de fevereiro, data do fim do contrato.
Nem a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), nem a CCR Barcas, e nem o MP, segundo informações do jornal O Globo, fornecem dados sobre o acordo pretendido. Além da indenização, uma das cláusulas indicaria a devolução ao estado dos bens de propriedade da concessionária, adquiridos à época da privatização da antiga Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj), no fim dos anos 1990. No pacote estão 11 das 16 embarcações da frota, o prédio na Praça Quinze da sede administrativa da CCR Barcas, cinco estações de passageiros e dois estaleiros.
O acordo, se confirmado, prevê que a CCR Barcas permaneça por mais um ano à frente do transporte, podendo renovar até fevereiro de 2025. Tempo suficiente para a conclusão de um estudo da Coppe/UFRJ para elaboração de nova modelagem para o transporte aquaviário, que seria usado pelo governo para a elaboração de novo edital de concessão.
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Rio (Agetransp) afirmou em nota que acompanha as negociações e solicitou ao poder concedente e à concessionária um plano de contingência caso as partes “não obtenham sucesso”. O órgão informou que a Setrans já iniciou um processo para a contratação de outro operador do sistema, caso o acordo não seja validado pelo Ministério Público.
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