Rio será o primeiro estado do país a adotar tax-free para turistas estrangeiros
Antes de o benefício passar a valer, será necessária uma regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda
O decreto que garante que turistas estrangeiros façam compras e recebam reembolso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi assinado pelo governador Claudio Castro nesta terça (2).
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O tax free valerá para mercadorias compradas em lojas credenciadas com cartão de crédito emitido no exterior, como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, com valor mínimo por nota fiscal de 23 Ufirs, o equivalente a R$ 109,26.
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De acordo com o governo, o reembolso deve acontecer através da fatura do cartão de crédito, e os pedidos de cashback poderão ser feitos via formulário eletrônico emitido pelo estabelecimento após a apresentação de passaporte emitido no exterior ou carteira de identidade, para compradores residentes nos países do Mercosul.
Antes de o benefício passar a valer, será necessária uma regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda.
Lojas sediadas no Rio que quiserem se credenciar para oferecer o tax free vão precisar estar submetidas ao regime de apuração normal do ICMS, documentar as operações sujeitas ao regime, estarem regulares no Cadastro de Contribuintes do Estado e também em dia com as obrigações tributárias.
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