Continua após publicidade

Rio de Janeiro regulamenta o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Tribunal de Justiça aprova medida que facilita a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o Rio passa a ser o 11° estado do país a regulamentar o casamento homoafetivo

Por Thaís Meinicke
Atualizado em 5 dez 2016, 14h37 - Publicado em 19 abr 2013, 18h42
parada-gay.jpg
 (Redação Veja rio/Reprodução)
Continua após publicidade

Foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Rio a habilitação direta para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, de responsabilidade do Corregedor Geral de Justiça do Rio, desembargador Valmir de Oliveira Silva, foi publicada nesta sexta (19) no Diário Oficial. Com a nova medida, o Rio passa a ser o 11º estado do país a regulamentar o casamento gay.

Diferentemente do casamento entre pessoas de sexos diferentes, a união civil homoafetiva ainda precisa ser aprovada pelo juiz da comarca responsável. Contudo, o procedimento é facilitado se o juiz em questão se manifestar favoravelmente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, por meio de ordem de serviço. Nessa hipótese, é dispensado que cada caso seja analisado individualmente em juízo e o cartório pode realizar a união da mesma maneira que nos casamentos heterossexuais.

Qualquer casal homoafetivo tem o direito de solicitar junto ao cartório a habilitação direta para o casamento civil. Caso não haja nenhum impedimento ou causa suspensiva por parte do Ministério Público ou do juiz da comarca até 15 dias após a publicação da ordem de serviço do cartório, o casamento será efetivado. No entanto, caso o juiz ou seu substituto (em caso de férias, por exemplo) se manifeste contrariamente, cada caso será analisado individualmente.

A resolução do corregedor habilitando a união civil entre pessoas do mesmo sexo partiu de requerimentos feitos à entidade por diferentes órgãos: o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, a Defensoria Pública do Estado do Rio, o Departamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Rio e a OAB-RJ, juntamente com o deputado federal Jean Willys, do PSOL.

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Semana Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe mensalmente Veja Rio* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de Rio de Janeiro

a partir de 35,60/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.