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Repasses da Lei Aldir Blanc começam em setembro

Os pagamentos serão feitos até dez dias após a aprovação dos planos de ação apresentados pelos estados e municípios

Por Marcela Capobianco Atualizado em 21 ago 2020, 19h48 - Publicado em 21 ago 2020, 13h01

Os repasses previstos pela Lei Emergencial Aldir Blanc, de auxílio a trabalhadores da cultura, vão começar a ser distribuídos em setembro. Os pagamentos serão feitos até dez dias após a aprovação dos planos de ação apresentados pelos estados e municípios.

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A lei, que prevê a distribuição de 3 bilhões de reais para o setor, foi aprovada pelo Congresso em junho, em tempo recorde, mas só foi regulamentada nesta segunda (17).

Segundo o cronograma da Secretaria Especial de Cultura, publicado no Diário Oficial desta sexta (21), estados e municípios que tiverem seus planos de ação aprovados pela pasta até 1º de setembro receberão o repasse até o dia 11.

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Quem tiver o plano de ação aprovado entre 2 e 16 de setembro recebe até o dia 26 do mesmo mês. Planos aprovados a partir de 17 de setembro recebem no mês seguinte.

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Após o recebimento da verba, estados terão até 120 dias e os municípios, 60 duas, para distribuir o dinheiro. A previsão é de que o estado do Rio de Janeiro receba 104 milhões de reais para serem distribuídos ao setor cultural.

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O estados vão distribuir 1,5 bilhão de reais aos trabalhadores da cultura, através do auxílio emergencial criado especificamente para o setor.

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Já os municípios serão responsávei por empregar os outros 1,5 bilhão de reais na manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, organizações comunitárias e cooperativas do setor cujas atividades foram interrompidas por causa da pandemia.

A Secretaria de Estado de Cultura afirmou que está finalizando o seu plano de trabalho para cadastramento na Plataforma Mais Brasil, que precisa ser validado pela União. Outra frente implementada pela Sececrj, em trabalho conjunto com a Casa Civil, Planejamento e Fazenda, é a criação de um sistema de cruzamento de dados com o Cadastro Estadual de Cultura, para realizar a consulta de dados junto ao Governo Federal e agilizar os pagamentos do Auxílio Emergencial, que são responsabilidade do Estado.

Desde o início de julho, a Secretaria estadual vem realizando reuniões com os gestores do setor nos 92 municípios do estado. Na pauta, o alinhamento para mapear os profissionais e espaços para as ações emergenciais para a cultura e a definição de elaboração de editais para contemplar os fazedores de cultura de todo estado com os recursos da Lei Federal.

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