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Reforma à vista: prefeitura derrota moradores do Jardim de Alah na Justiça

Em ação popular, eles alegavam que a concessão poderia provocar ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico no parque

Por Da Redação
11 ago 2023, 07h00

Não há mais impedimento jurídico para a reforma do Jardim de Alah nos moldes da concessão promovida pela prefeitura do Rio, que teve como vencedor o consórcio Rio + Verde. Na última quarta (9), a juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, julgou extinta a ação popular apresentada por moradores da região, preocupados com possíveis danos e descaracterização do espaço, que é tombado. Segundo a magistrada, o novo projeto urbanístico não viola leis ou decretos do município e, portanto, o certame pode prosseguir.

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A ação judicial impedia a homologação do resultado da licitação, mas desde a última segunda (7), o Rio + Verde já está habilitado para assumir o parque de 93,6 mil metros quadrados que fica entre Ipanema e Leblon. Resta agora um último impasse, administrativo: o segundo colocado ainda pode entrar com um recurso contestando o resultado do processo. Caso isso não aconteça, a previsão do secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, é de fechar a concorrência e assinar o contrato já na semana que vem.

“O gestor público optou por uma modelagem de licitação que, como autoriza a legislação supra, incluiu como compromisso da empresa contratada a apresentação dos projetos básico e executivo, sendo obrigação do licitante vencedor a obtenção de todas as licenças e aprovações dos órgãos ambientais, urbanísticos, de proteção ao patrimônio histórico e cultural e viários, assim como aquelas decorrentes da própria natureza da área e de suas limitações”, diz a sentença da juíza. Na ação os moradores alegavam que a concessão poderia provocar ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico no parque.

A concessão de uso do Jardim de Alah havia sido suspensa pela mesma juíza, em junho, em decisão liminar. Na ação popular foram elencadas inúmeras supostas irregularidades levadas em conta pela magistrada, que na ocasião optou por adotar o princípio da prudência, suspendendo apenas o essencial e permitindo que a licitação com a apresentação de propostas prosseguisse seu curso. Com a iniciativa, ela abriu espaço para discussão dos pontos polêmicos do projeto de concessão.

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O edital de concessão foi lançado em março deste ano pela prefeitura do Rio. Quatro meses depois, o consórcio vencedor da licitação foi anunciado. O vencedor ficará responsável por administrar o Jardim de Alah pelos próximos 35 anos e assumir os custos da revitalização do local – estimados em R$ 112 milhões. O projeto visa criar mais áreas verdes, além de inserir lojas e restaurantes no espaço. A entrada continuará a ser gratuita.

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