Verificamos: as promessas de Crivella na área da saúde
Das doze propostas apresentadas na campanha para a prefeitura do Rio em 2016, apenas três saíram do papel
De acordo com um levantamento exclusivo da Agência Lupa, o prefeito Marcelo Crivella cumpriu apenas uma em cada cinco promessas feitas no seu programa de governo. Em 2016, quando tentava se eleger prefeito da cidade do Rio, o então candidato registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento com cinquenta propostas para cinco áreas: saúde, educação, segurança pública e guarda municipal, transporte e demais áreas (entre elas, carnaval, saneamento básico e previdência). Por questões metodológicas, a Lupa dividiu essas cinquenta propostas e analisou um total de sessenta frases usando base de dados públicos e informações fornecidas pelas secretarias. Confira o que foi feito na área da saúde:
FALSO: “1. Colocar mais recursos na Saúde (R$ 250 milhões a mais por ano) e, com o apoio de consultorias nacionais e internacionais (…)”
A despesa da Secretaria Municipal de Saúde caiu durante a gestão de Crivella, de acordo com o portal de Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro. Durante os três primeiros anos da atual gestão, o gasto médio da secretaria, em valores empenhados, foi de R$ 5,2 bilhões – em valores corrigidos pelo IPCA. Durante a gestão anterior, na média, a prefeitura gastava R$ 5,5 bilhões. Ou seja, a saúde recebeu R$ 316 milhões a menos por ano, e não R$ 250 milhões a mais.
O orçamento de 2020 previa, inicialmente, somente R$ 5 bilhões em gastos na saúde. Contudo, com a pandemia, a prefeitura aumentou o orçamento em R$ 500 milhões. Ainda assim, o valor final, em valores nominais, é apenas R$ 40 milhões a mais do que o orçamento de 2016. Considerando a inflação no período, a quantidade de recursos disponíveis pode ser considerada menor.
FALSO: “1b. (…) reestruturar a gestão dos equipamentos que fazem atendimento emergencial às pessoas, especificamente, às 14 UPAS e os 8 hospitais de emergência da cidade, visando reduzir o tempo de espera e melhorar a qualidade do atendimento”
O tempo médio de espera nas filas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos hospitais de emergência da cidade aumentou ao longo da gestão Crivella. Os dados da secretaria apontam que um paciente esperava 30 minutos para ser atendido em 2017. Em março de 2020, o número aumentou para 35 minutos. A Lupa procurou a secretaria no final de agosto para saber o tempo de espera nas filas de atendimentos emergenciais, mas não tivemos respostas até o momento.
Questionada sobre as medidas adotadas para reestruturar a gestão dos equipamentos desses estabelecimentos de saúde, a secretaria informou que reviu contratos, revogou rubricas administrativas e aplicou medidas de austeridade nos contratos.
FALSO: “2. Criar o Programa Clínica de Especialistas voltado para o atendimento de especialidades médicas (otorrinolaringologia, oftalmologia, dermatologia, ortopedia, etc.) e que contará com equipamentos para exames mais sofisticados (ultrassom e tomografia) – serão 20 unidades implantadas (*) até o final de 2020 e o atendimento às pessoas poderá ser feito conforme a urgência do caso ou ordem de chegada com total transparência e sem necessidade do uso do SISREG”
A prefeitura não criou o programa Clínica de Especialistas, que teria como o objetivo oferecer para os cariocas unidades com profissionais com especialidades médicas como dermatologia e ortopedia. A Secretaria Municipal de Saúde informou, em março de 2020, que existia um plano em elaboração para ampliar a rede de atenção secundária à saúde.
Segundo a secretaria, “a ampliação da rede de atenção secundária está em fase de elaboração”, com obras iniciadas em duas unidades, em Bangu e Santa Cruz. A secretaria diz, ainda, que investirá R$ 500 milhões com uma “reforma tecnológica” da rede municipal, e que está tomando iniciativas para “aumentar e melhorar a oferta de atendimento em especialidades médicas” em dez policlínicas já existentes. Ou seja, não foram implantadas 20 novas unidades.
Embora o prazo estabelecido pela prefeitura vá até o final deste ano, não é factível que as 20 unidades citadas na promessa sejam implantadas. Portanto, classificamos essa promessa como “falsa”.
FALSO: 3. “Manter e melhorar o programa Clínica da Família (sem mudar o nome), contratando mais ginecologistas e pediatras para o atendimento às pessoas – entretanto, assumimos o compromisso de não construir nenhuma nova unidade até que todas as atuais estejam funcionando satisfatoriamente com médicos e não apenas enfermeiros”
O programa Clínica da Família não conta com médicos especialistas, mas sim com médicos generalistas. A Secretaria Municipal de Saúde informou, em nota, que o programa é “conduzida por equipe multiprofissional formada por médicos, preferencialmente da especialidade Medicina de Família e Comunidade, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal com cirurgião dentista, técnicos e auxiliares de saúde bucal”. Não existem, portanto, ginecologistas e pediatras na Clínica da Família.
Criado em 2010,o programa Clínica da Família visa melhorar a atenção primária do município, realizando ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças. Na sua gestão, Crivella aumentou o número de unidades do programa na cidade. Em 2016, antes do prefeito assumir, a iniciativa tinha 114 estabelecimentos. Esse número cresceu progressivamente e, em março de 2020, o programa contava com 124 unidades, segundo dados da secretaria.
Com a pandemia da Covid-19, a prefeitura passou a recomendar que cariocas com sintomas da doença procurassem uma Clínica da Família caso seu estado de saúde não melhorasse em mais de uma semana. As unidades seriam uma porta de entrada de pacientes com suspeita de Covid-19, que posteriormente poderiam ser encaminhados para um hospital de referência para a internação em casos graves. Por essa razão, o governo voltou a inaugurar novas Clínicas da Família. No dia 15 de julho, a prefeitura informou que houve a criação de quatro unidades do programa localizadas em Bangu, Campinho, Marechal Hermes e Cidade de Deus.
Contudo, o aumento do número de unidades não significa que todas elas estejam funcionando “satisfatoriamente”, conforme prometido no plano de governo. Ao longo da atual gestão, os profissionais que atuam na Clínica da Família realizaram diversas greves e manifestações. Eles protestaram contra a falta de pagamento dos salários e pela falta de medicamentos para tratar a população (veja exemplos aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Em julho de 2020, uma reportagem do G1 mostrou que funcionários e pacientes da Clínicas da Família estavam denunciando um desmonte das unidades do programa. Equipamentos e materiais estariam sendo levados de antigas instalações para as novas que estavam sendo inauguradas pela prefeitura.
Os dados dos Painéis de Indicadores de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, mostram que a cobertura caiu de 49,62% em junho de 2016 para 39,63% em junho de 2020. Como já mencionado anteriormente, a Clínica da Família faz parte da estratégia de atenção primária da prefeitura do Rio. Em março, uma reportagem do DataLab mostrou que o programa sofreu também com o corte no número de profissionais.
FALSO: “4. Implantar CERs (Coordenações de Atendimento Regional) ao lado dos hospitais Rocha Faria, Salgado Filho e Albert Schweitzer até o final de 2017”
O que o prefeito chamou em seu plano de Coordenações de Atendimento Regional são, na verdade, as Coordenações de Emergência Regional (CER). Dos três hospitais citados por Crivella, dois têm CERs em funcionamento: o Albert Schweitzer e o Rocha Faria. Mas nenhuma delas foi implantada pela atual gestão.
A CER de Realengo, parte do hospital Albert Schweitzer, foi inaugurada no dia 14 de julho de 2016. Já a CER de Campo Grande, parte do Rocha Faria, foi inaugurada na semana seguinte, em 20 de julho. Ou seja, as duas unidades, que faziam parte do plano de municipalização das emergências, foram inauguradas na gestão de Eduardo Paes. Por último, o Salgado Filho ainda não ganhou uma CERs. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, “a verba para a implantação do CER Méier faz parte do convênio da Prefeitura com o Governo do Estado referente ao repasse dos dois hospitais municipalizados na gestão anterior”.
Atualmente, o Rio de Janeiro tem sete dessas estruturas, junto a hospitais de emergência. Segundo a Secretaria de Saúde, as CERs absorvem o atendimento de menor complexidade, liberando o serviço de emergência nos hospitais para casos mais complicados. A primeira foi inaugurada em 2012, durante o governo de Eduardo Paes, ao lado do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro.
FALSO: “5. Assumir até o final de 2018, a gestão das 16 UPAs estaduais localizadas no município do Rio de Janeiro e que hoje se encontram abandonadas”
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, não houve municipalização de nenhuma das 17 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais da cidade. Em abril de 2017, a pasta publicou um relatório no Diário Oficial (aqui e aqui) em que mostrou que a municipalização de oito UPAs somente seria viável se houvesse o aporte orçamentário de no mínimo R$ 18 milhões anuais para cada estabelecimento de saúde, “acrescidos dos recursos de investimento para a recuperação estrutural e aquisição de equipamentos”. Por e-mail, a pasta afirmou que o estudo indicava “a não conveniência da municipalização de 16 UPAs estaduais”
VERDADEIRO, MAS: “6. Iniciar no primeiro dia de governo e envidar todos os esforços na implantação de um mutirão de saúde para zerar as filas de cirurgia onde o paciente corre risco de vida e (…)”
De janeiro de 2017 a março de 2020, o governo Crivella realizou seis mutirões de saúde, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Em setembro deste ano, durante a pandemia da Covid-19, a prefeitura realizou um grande mutirão de cirurgias em oito hospitais de emergência.
Contudo, embora as filas para algumas especialidades tenham diminuído, elas não foram zeradas. “O Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, já realizou dois mutirões de urologia, baixando a fila interna de 44 para 24 pacientes. O Rocha Faria, em Campo Grande, tinha 60 pessoas aguardando por uma cirurgia ortopédica na segunda-feira, 31 de agosto. Até esta sexta, 43 pacientes já haviam sido operados. O Pedro II, em Realengo, diminuiu a fila de cirurgia vascular de 40 para 10 pacientes e projeta operar os 20 pacientes da ortopedia em três dias”, informou a prefeitura.
FALSO: “6. (…) aumentar em 20% o número de leitos nos hospitais municipais até o final de 2018, visando reduzir o tempo de espera das demais cirurgias”
Os dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil, do Ministério da Saúde, mostram que o número de leitos municipais caiu 6,1% nos dois primeiros anos do governo Crivella. A rede de saúde contava com 3.872 leitos municipais em dezembro de 2016, e caiu para 3.634 em dezembro de 2018. Esse número caiu ainda mais em 2019, para 3.522.
Porém, com a pandemia da Covid-19, o número de leitos municipais passou a crescer. Em agosto de 2020, a cidade contava com 3.974 leitos municipais. Comparando os dados de dezembro de 2016 com os de agosto de 2020, vemos que houve um aumento de 102 leitos, o que representa apenas 2,6% — muito abaixo dos 20% prometidos por Crivella.
FALSO: “7. Estabelecer um novo plano de cargos e salários baseado na meritocracia para todos os servidores da saúde do município até o final de 2017, garantindo melhores salários para aqueles servidores que cumprirem suas metas de produtividade e de qualidade no atendimento – para isso, também será estabelecido um sistema de avaliação do atendimento médico feito diretamente pelo cidadão”
A prefeitura não propôs um novo plano de cargos e salários para os servidores da saúde. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, promulgada em agosto, estabelece que a prefeitura deve apresentar “previsão de orçamento para implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Área de Saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro” no orçamento do ano que vem, que deve ser aprovado ainda em 2020. Entretanto, determinações semelhantes foram incluídas na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e 2020. Mesmo assim, nenhum projeto chegou a ser, de fato, apresentado pela administração municipal.
Em 2017, quando a Lupa verificou essa promessa pela primeira vez, a assessoria de comunicação da prefeitura havia dito que o “Plano de Cargos e Salários deve ser incluído na Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo e enviado à Câmara para apreciação”. Contudo, não havia essa previsão no orçamento de 2018. A prefeitura disse que, devido à crise que o município enfrentou em 2017, nenhum projeto sobre plano de cargos e salários em saúde foi apresentado no primeiro ano do governo Crivella.
Nos orçamentos de 2019 e 2020, a lei estabelecia que a prefeitura buscaria implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde” no ano em questão, o que não aconteceu. Em julho deste ano, durante a pandemia da Covid-19, a prefeitura anunciou que iria encaminhar ao legislativo um novo Plano de Cargos e Salários (PCCS) dos funcionários de saúde. Contudo, até o fechamento desta checagem, a prefeitura não apresentou nenhum projeto de lei criando um novo plano para a categoria.
VERDADEIRO: “8. Manter o apoio das Organizações Sociais de Saúde (OSS) à Saúde Pública Municipal, mas, já no primeiro ano de governo, fazer uma ampla auditoria referente aos critérios de seleção e aos gastos de cada uma delas, garantindo o estabelecimento e a cobrança rigorosa de metas de produtividade e de qualidade para os serviços prestados assim como um sistema de fiscalização minuciosa dos gastos das mesmas”
Em julho de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde designou dez pessoas para formarem uma Comissão Técnica de Avaliação com o objetivo de monitorar e avaliar as ações das Organizações Sociais de Saúde. Segundo a pasta, houve a revisão dos contratos das OSS e a prefeitura revogou rubricas administrativas.
“Antes, por exemplo, os contratos tinham limitadores para cada organização social por serviço e tipo de unidade (uma OS só poderia ter 3 áreas de Atenção Primária, além de um hospital e três UPAS). Agora o limitador é financeiro: até 20% de todo o dinheiro gasto com OS na rede”, disse a secretaria em nota.
VERDADEIRO, MAS: “9. Fazer o programa Cegonha Carioca voltar a funcionar satisfatoriamente até o final de 2017, garantindo que toda mulher grávida saiba em qual maternidade será seu parto com pelo menos 5 meses de antecedência”
Em março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as mulheres acolhidas pelo programa Cegonha Carioca sabem em qual maternidade será a sua parte desde o início do pré-natal, ou seja, desde que sabe que a mulher sabe que está grávida e começa a realizar os exames. “Se ao longo da gestação houver indicação de gestação de alto risco, elas continuam sendo acompanhadas pela Estratégia Saúde da Família e são reguladas para o pré-natal de alto risco em uma maternidade, o que pode alterar a referência para o parto”, explicou a pasta.
Contudo, o número de pessoas acolhidas pelo programa caiu depois de 2017. Naquele ano, 115.254 mulheres foram acolhidas em 2017 – contra 110.242 em 2016. A Lupa verificou essa frase em 2017 e, na época, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que esse número recorde está relacionado à crise econômica, que fez muitas mulheres passarem a utilizar a rede pública.
Contudo, o número de mulheres atendidas caiu para 91.044 em 2019, segundo ano com a menor quantidade de mulheres atendidas. O primeiro é 2011, ano em que o programa foi criado pelo prefeito Eduardo Paes.
Criado em 2011, o Cegonha Carioca é um programa da prefeitura que busca atender a gestante da gravidez até o pós-parto.
FALSO: “10. Criar uma Maternidade ao lado do Hospital Pediátrico Nossa Senhora do Loreto na Ilha do Governador até o final de 2018”
Por telefone, o Hospital Pediátrico Nossa Senhora do Loreto informou que não houve a instalação de uma maternidade ao lado dessa unidade de saúde. Na verdade, a prefeitura optou por reformar o Hospital Paulino Werneck, que também fica na Ilha do Governador, adaptando as áreas já existentes do estabelecimento para virar uma maternidade. As obras foram anunciadas em janeiro de 2020.
“Essa maternidade é um clamor da alma do povo. Os insulanos querem ter os seus filhos nascidos na Ilha do Governador. Hoje, esse sonho começa a se realizar. O cronograma é de seis meses, mas faremos um esforço para inauguramos antes”, prometeu Crivella em janeiro, quando as obras começaram.
A previsão da prefeitura era concluir as obras em 180 dias, mas as intervenções não foram finalizadas dentro do prazo. Em agosto, Crivella visitou as obras e voltou a ressaltar a importância de uma maternidade para o bairro. Uma reportagem da TV Record diz que o novo prazo de finalização das obras é novembro deste ano.
Desde 2013, a Ilha do Governador não tem nenhuma maternidade e as gestantes da região precisam buscar atendimento fora da Ilha.
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