Na histórica reunião ministerial de 22 de abril, o titular do Meio Ambiente sugeriu aos colegas que aproveitassem as atenções concentradas na pandemia para fazer passar uma “boiada” de mudanças na legislação. Pois bem: dois “boizinhos desgarrados” foram vistos longe de Brasília, passeando pela Câmara Municipal do Rio.
Encaminhados em caráter de urgência, e sem relação mais evidente com a crise da saúde, os projetos de lei 1418/2019 e 174/2020 autorizam transformações nos padrões urbanísticos da cidade.
O primeiro, aprovado em 21 de maio, libera a construção de prédios com até dezoito pavimentos no entorno da favela de Rio das Pedras, em Jacarepaguá. O segundo, em tramitação, até ganhou toque atual, na parte onde se lê que vai “gerar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da Covid-19”. O problema é o resto todo: questionado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio, o projeto 174/2020 flexibiliza normas urbanísticas em troca de contrapartida financeira.
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Permite, por exemplo, a construção de hotéis em encostas e o aumento de gabarito nas franjas de favelas. “Não conhecemos estudo técnico que embase o projeto, nem seu potencial de impacto”, avisa o arquiteto Lucas Faulhaber, coordenador da Comissão de Política Urbana do CAU-RJ.
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