Por que projeto que reforça segurança na rodoviária nunca saiu do papel

Apesar de lei de 1997 obrigar uso de detector de metais em terminais rodoviários interestaduais do Rio, medida não foi regulamentada

Por Da Redação
14 mar 2024, 15h47

Se a lei de 1997 que obriga a existência de detectores de metais em rodoviárias interestaduais no Rio tivesse saído do papel, o caso do homem armado que sequestrou um ônibus no terminal rodoviário carioca nesta terça (12), ferindo duas pessoas, provavelmente nunca teria acontecido. O fato chamou a atenção para a importância da implantação da medida.

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A própria Rodoviária do Rio já teve o equipamento há 17 anos, mas hoje não tem nada que detecte a entrada de armas de fogo no local, por onde passam diariamente 40 mil pessoas. Trata-se do segundo maior terminal rodoviário da América Latina. O governo estadual deveria ter regulamentado a lei de 1997 de forma mais detalhada – o que até hoje não aconteceu. O texto da legislação só diz que o equipamento deveria ser instalado, mas não explica quem iria operar, nem como. Como os seguranças da rodoviária não têm poder policial, caberia à polícia a fiscalização – mas a lei não deixa isso claro. E, se a obrigação recaísse sobre a polícia, seria necessário maior efetivo para dar conta do trabalho adicional.

O governo do Rio tentou derrubar a lei. Em 2019, o pedido foi rejeitado. O desembargador Mauro Pereira Martins argumentou que qualquer medida que combata a criminalidade trará resultados positivos para o serviço público. Segundo ele, “nada mais ineficiente do que se gastar milhões de reais todos os anos com vítimas de violência, quando se pode adotar mecanismos de prevenção por um custo substancialmente inferior”.

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Procurada pela TV Globo, a Rodoviária do Rio disse que é a favor da instalação de detectores de metais desde que exista uma parceria com o poder público para fornecer policiais para operarem o equipamento e fazerem a revista dos passageiros. Mas o governador Cláudio Castro determinou que a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana cobre da concessionária responsável pela rodoviária um plano de segurança, já que a segurança interna do local é uma obrigação contratual. O governo afirma que está disponível para colaborar com a implementação do planejamento, se necessário.