Entenda o projeto que pode ‘destombar’ parte do Centro de Petrópolis
Conselho do patrimônio histórico decide nesta terça (25) se trecho da cidade deixa de ser tombado; se o projeto for aprovado, proteção será reduzida em 38%
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25 nov 2025, 13h49
O futuro de uma das áreas mais sensíveis para a preservação cultural de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, pode ser definido nesta terça (25). O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão ligado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), analisa a proposta de “rerratificação” do tombamento do conjunto urbano-paisagístico da Avenida Koeler, em reunião na sede da autarquia, em Brasília. Caso a proposta seja aprovada e posteriormente homologada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, a área tombada em Petrópolis poderá ser reduzida em 38%.
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Embora o Iphan afirme que a revisão amplia em cinco vezes a área tombada no núcleo histórico e redefine os limites do entorno “para torná-los mais claros”, entidades da sociedade civil contestam a retirada de proteção em trechos de rios e em áreas consideradas sensíveis do território. Para grupos contrários, a mudança pode abrir caminho para novos empreendimentos imobiliários e agravar impactos urbanos e ambientais. A proposta gerou forte reação de moradores, pesquisadores e organizações locais.
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Na segunda (24), véspera da votação, a Sociedade Civil Organizada de Petrópolis — representada pela Associação Amigos de Petrópolis (Apande), Instituto Civis e Associação de Moradores e Amigos (AMA) Centro Histórico — enviou carta aberta ao Iphan, aos conselheiros do Conselho Consultivo e ao Ministério da Cultura pedindo que a rerratificação seja retirada de pauta.
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As entidades afirmam que o debate público não tem sido suficiente para esclarecer detalhes sobre a revisão do plano e o consequente “destombamento” de certos trechos: “O debate precisa ser ampliado. Da forma como foi apresentado, o projeto de destombamento, enorme, não foi analiado nos detalhes pela maioria da população. E muito nos preocupa porque desrespeita o afastamento das construções das margens dos rios, como foi originalmente concebido por Koeler. Aquele local sofre com enchentes frequentes e não deveriam mexer na proteção dessas margens”, afirma o advogado Mauro Corrêa da Silva, do Instituto Civis.
No documento enviado nessa segunda (24) as entidades solicitam ampla divulgação à sociedade civil antes da apreciação do tema; a realização de consulta pública; e espaço presencial para manifestações da população. “O primeiro tombamento em Petrópolis — cidade Imperial brasileira por excelência — foi em 1961, há 64 anos. Posteriormente, houve novas proteções, em 1980, 1981 e 1984, sempre com pareceres técnicos do Iphan e homologados por ministros anteriores, sempre aumentando a proteção da paisagem cultural da cidade”, afirma Fernanda Colagrossi, presidente da Apande. Ela destaca que a preservação só se manteve graças à mobilização da população ao longo das décadas.
Figura de importância histórica na defesa do patrimônio petropolitano, Colagrossi voltou à linha de frente do movimento de preservação nos últimos meses, repetindo o papel central que desempenhou nos anos 1980, quando liderou a mobilização que impediu a verticalização do Centro Histórico. Sua presença é vista por entidades locais como fundamental diante da revisão em curso.
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Entre os pontos mais sensíveis está a proteção das margens dos rios estruturantes do Plano Koeler. Integrantes do Comitê Piabanha e especialistas ambientais defendem que os trechos ameaçados correspondem a áreas historicamente frágeis, marcadas por ocupação irregular e falta de fiscalização.Fernanda Colagrossi explica que o Comitê Piabanha, responsável pelos recursos hídricos da região, ingressou formalmente no processo e conseguiu impedir que os rios fossem incluídos na área de destombamento. “A previsão é de a ministra Margareth assine o destombamento amanhã. Queriam incluir os oito rios de Petrópolis nesse destombamento. Mas o Comitê Piabanha, que é quem cuida dos rios da região, fez um embargo dentro do processo. Então agora eles resolveram não destombar mais os rios, afirma Colagrossi, ressaltando que a incerteza sobre o destino das faixas marginais permanece: “Os rios eles resolveram deixar como estão, mas o meu medo é que destombem as margens de cem metros de cada lado. O que vão fazer com as margens ninguém sabe ainda”.
Abaixo-assinado virtual pede a retirada da proposta
Um abaixo-assinado virtual contra a medida, na plataforma change.org, contabilizava 2 863 apoiadores até o início da tarde desta terça (25). O texto, publicado pelo grupo SOS Petrópolis Urgente, afirma que a proposta “visa retirar, da área de preservação do Iphan, grande parte do traçado original do Plano Koeler, abrindo caminho para uma onda avassaladora de especulação imobiliária que degradará não apenas o patrimônio do centro histórico, mas também todo o seu entorno, comprometendo profundamente a mobilidade urbana e a viabilidade do turismo cultural”.
Com mensagens de 80 apoiadores da iniciativa, o texto diz ainda que o projeto “contraria a própria missão do serviço público, que por determinação legal deve preservar e zelar por nosso patrimônio cultural. Há décadas, o Escritório Regional do Iphan permanece sem o corpo técnico qualificado necessário, e ainda assim busca-se impor um projeto sem participação da população — um projeto que trará graves consequências para a preservação de nossa ambiência cultural e para a sustentabilidade da cidade como um todo”.
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