Projeto de lei quer cobrar multa de agressores de mulheres

Aprovado na Alerj nesta terça (7), PL 231/15, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo

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Atualizado em 8 mar 2017, 14h30 - Publicado em 8 mar 2017, 14h29

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça (7) um projeto de lei (PL 231/15) que determina que o autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, além da prisão, também deverá pagar multa, a qual deverá ser regulamentada pelo Executivo. A autora do projeto, deputada Martha Rocha (PDT), explicou que o objetivo da lei é combater esse tipo de violência de forma sistêmica e que o agressor arque com parte do custo dos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima. O texto segue para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

“A violência contra a mulher é algo permanente e pode ocorrer independente da classe social, identidade religiosa ou mesmo da idade”, disse Martha. “Quando uma mulher é agredida, precisa de deslocamento médico, ela se dirige a uma delegacia de polícia, faz um exame pericial, tudo isso tem um custo. De forma regressiva, pretendemos que o autor desse delito, além de pagar com pena restritiva da liberdade, também seja responsável por esse custo social que é o atendimento às mulheres vítimas de violência”.

Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) revelam que 118 novos casos de lesão corporal contra mulheres são registrados diariamente nas varas judiciais. Nos últimos seis anos, foram ajuizadas quase 260 mil ações por lesão corporal contra mulheres, cerca de 195 mil casos de ameaças contra mulheres e mais de 120 mil medidas protetivas de urgência foram expedidas pela Justiça fluminense.

Desigualdade na política

Martha lembrou que além da violência física e psicológica, a mulher sofre com vários obstáculos, inclusive o de participar de espaços de poder e decisão, como ocorre na própria Alerj.

“Somos nove deputadas em um universo de 70 deputados, pouco mais de 10% na Casa, embora 52% da população sejam mulheres. Ainda há muitos espaços a serem conquistados”, disse. “Quando me tornei chefe da Polícia Civil [2011], foi a primeira vez em 200 anos que uma mulher assumiu esse cargo. E embora haja participação da mulher na política, há um hiato entre a representação e a tomada de poder. Por isso, Dia Internacional da Mulher não é para receber flores, é um dia de reconhecimento de que todos somos iguais”.

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A deputada do PDT disse que, via de regra, projetos voltados para a igualdade de gênero são feitos por mulheres, embora muitos deputados do sexo masculino se sensibilizem com a causa. A deputada Zeidan (PT) deu entrada em um projeto para pelo menos tentar minimizar as desigualdades dentro a Assembleia, determinando percentual de participação feminina na mesa diretora da Alerj, hoje integrada apenas por homens.

“O dia 8 é um dia de luta, pois temos muito poucas mulheres sendo eleitas e participando dos espaços de poder, embora haja muitas mulheres nas bases, participando das atividades e militando. Esse desequilíbrio é um retrato dessa nossa sociedade machista e desigual”, disse Zeidan, que deu entrada nesta semana com projeto de lei que garante a presença de mulheres capacitadas nas delegacias do estado para o atendimento à mulher vítima de violência.

A deputada disse que a bandeira de luta deste ano deveria ser o combate ao aumento da idade para aposentadoria, pois, segundo ela, prejudicará principalmente a mulher negra e pobre. “Nas favelas do Rio de Janeiro temos metade da população de mulheres. Destas, 46% são chefes de família e 24% cuidam dos filhos sem ajuda do pai”, disse.

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Zeidan destacou dados da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgada ontem (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam que as mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado.