Rio sem água: Procon multa Águas do Rio em 13,6 milhões de reais
Concessionária não apresentou defesa; oito empresas de distribuição de água por carros-pipas foram notificadas sobre possível prática de preços abusivos
O Procon Carioca, vinculado à Secretaria Especial de Cidadania do município, multou nesta segunda (2) a concessionária Águas do Rio em R$ 13.611.900 por falhas no fornecimento de água na cidade, que desde a última terça (26), quando foi realizada uma manutenção no Sistema Guandu, atormenta os cariocas. Pelo menos 15 bairros ainda estão com problemas nesta terça (3), entre eles a Ilha do Governador e o Alto da Boavista. Também foram notificadas oito empresas, para que esclareçam ao instituto municipal, em um prazo de 48 horas, a respeito dos valores praticados na comercialização de água em carros-pipas. Caso seja constatada infração ao Código de Defesa do Consumidor, por aumento abusivo de preços, no momento em que a cidade enfrenta problemas no abastecimento, elas poderão ser multadas. O órgão pede que ao identificar esse tipo de prática, os consumidores denunciem ao Procon Carioca. O Procon estadual também notificou a empresa.
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Apesar da conclusão da manutenção no Sistema Guandu, feita pela Cedae, o estouro de uma adutora da Águas do Rio em Rocha Miranda, que provocou a morte de uma idosa de 79 anos, exigiu reparos que culminaram em mais de cinco dias sem abastecimento de água em alguns pontos da cidade, pegando os cariocas de surpresa sob uma temperatura que chegou a 43,2ºC na semana passada. Segundo o Procon Carioca, a concessionária não apresentou defesa no prazo de 48 horas, determinado pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. “E, como diversos bairros ainda estão sem abastecimento de água, conforme comunicado postado no site da fornecedora, sem sequer a previsão de restabelecimento do serviço foi cumprido, o dano foi configurado e a empresa, multada”, informa o órgão municipal, em nota.
Em entrevista ao RJ TV, da TV Globo, nesta terça (3), Sinval Andrade, diretor superintendente da Águas do Rio, informou que a expectativa da concessionária é de que o abastecimento esteja 100% normalizado em 24 horas.
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“A situação de desabastecimento afetou a vida do cidadão e o funcionamento de escolas, universidades, hospitais, órgãos públicos e empresas. Trata-se de prestação de um serviço essencial. Portanto, a fornecedora deveria mitigar de todas as maneiras possíveis o risco de interrupção do abastecimento e, assim, evitar os transtornos causados pela privação do serviço. A ausência de informação prévia, em um momento em que a cidade enfrenta altíssimas temperaturas, só intensificaram ainda mais o problema”, explicou a diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback. O instituto ressalta ainda que, mesmo perante a necessidade de manutenção, não se pode considerar razoável o abastecimento ainda não estar normalizado.
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