Ação com denúncia de maus-tratos a girafas fica parada por mais de um mês

Caso tinha sido transferido da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio, mas Justiça de Mangaratiba se negou a aceitar o processo; TJ do Rio determinou que aceite

Por Da Redação
10 jun 2022, 15h16

Após mais de um mês de espera, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bateu o martelo: o juiz de Mangaratiba será responsável pelo processo sobre as denúncias de maus-tratos a girafas que estão no Resort Portobello. O caso tinha sido transferido da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio, mas a Justiça de Mangaratiba se negou a aceitar o processo. A ação ficou parada por mais de trinta dias à espera dessa decisão.

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O processo é movido por ONGs de defesa dos animais, que entraram na Justiça para que fossem apuradas as mortes de três girafas, em dezembro do ano passado. Elas vieram para o Rio num grupo de 18 girafas importado da África do Sul, e morreram em dezembro, após uma tentativa de fuga. As ONGs cobram a apuração da responsabilidade pelas mortes, a legalidade da importação e as condições em que os animais estão alojados há sete meses.

Na época, o Bioparque, que importou as girafas, negou qualquer irregularidade ou maus-tratos e afirmou que os animais não eram selvagens, mas criados numa fazenda onde haveria plano de manejo. Disse ainda que eles estão bem e tendo acesso à área externa para banho de sol, não tendo ainda sem data para transferência.

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Mas a Polícia Federal fez uma operação no local e disse ter encontrado sinais de maus-tratos nos animais. E fiscais do Ibama autuaram o Bioparque por maus-tratos, aplicando multas, além de terem identificado suspeita de importação irregular. No laudo original feito por técnicos do Ibama, os recintos que abrigam as girafas foram considerados fora dos padrões mínimos de conforto. Posteriormente o Ibama informou que, depois da notificação, os recintos foram adequados conforme a legislação.