Os principais pontos do Plano Diretor, finalmente aprovado pela Câmara
Placar final foi de 37 votos a favor e 10 contra; medidas que deverão orientar o crescimento da cidade pelos próximos dez anos foram votadas sem consenso
Depois de mais de dez horas de sessão, a Câmara Municipal aprovou a revisão do Plano Diretor na madrugada desta terça (12). colaborou para o atraso do fato de o sistema de votação ter falhado diversas vezes. E o voto acabou tendo que ser declarado de forma oral por quem acompanhava on-line, quando a sessão se tornou híbrida. O placar final foi de 37 votos a favor e 10 contrários – com quatro abstenções.
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A proposta foi aprovada em segunda discussão, em sessão extraordinária. Os parlamentares apresentaram um total de 1.236 emendas ao texto, das quais cerca de 400 foram acolhidas. A redação final será elaborada e encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. As medidas que deverão orientar o crescimento da cidade pelos próximos dez anos foram votadas sem consenso.
Entre os pontos centrais do novo Plano Diretor está o Novo Zoneamento do município. No lugar das quatro macrozonas de ocupação previstas pelo Plano Diretor de 2011, a nova legislação propõe a criação de sete: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle da Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável.
Entre as novidades de última hora estão emendas que permitem que clubes destinem 20% de suas áreas originais para viabilizar outros empreendimentos, como shoppings centers e prédios residenciais. Outro artigo mapeou no Rio os locais onde podem ser abertos clubes de tiro esportivo.
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Votaram contra o novo plano: Carlos Bolsonaro (Republicanos); Dr. Marcos Paulo (Psol); Dr. Rogerio Amorim (PL); Luciana Boiteux (Psol); Monica Benicio (Psol); Monica Cunha (Psol); Paulo Pinheiro (Psol); Teresa Bergher (Cidadania); Thais Ferreira (Psol); e William Siri (Psol). Não votaram: Felipe Michel (Progressistas); Marcos Braz (PL); Veronica Costa (PL); e Waldir Brazão (Sem partido).
Confira alguns dos principais temas aprovados:
Crescimento por região: o Plano Diretor estimula a ocupação da Zona Norte, cujos bairros sofreram um esvaziamento progressivo ao longo dos últimos anos. Uma das medidas propostas são gabaritos mais flexíveis, principalmente próximo de estações de trens ou outros serviços de transporte coletivo. À Zona Oeste, a legislação não dá este estímulo. Mas há exceções. Os vereadores aprovaram uma série de emendas que alteram os padrões urbanísticos adensando lotes de terrenos em Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Recreio dos Bandeirantes e Campo Grande. Na Zona Sul, os Projetos de Estruturação Urbana (Peus), que tinham regras específicas que disciplinavam construções e licenciamentos de atividades em alguns bairros — como Cosme Velho, Urca, Botafogo e Humaitá — foram extintos. Mas, em acordo com os moradores, as regras foram incorporadas ao Plano Diretor. Em Botafogo, foi mantida a proibição à construção de novos hospitais com internação.
Favelas: incluiu as favelas no sistema de planejamento urbano da cidade. Isso fará com que a partir de 2024, as comunidades tenham dotação orçamentária específica para atender aos projetos de urbanização. A ideia é que elas sejam mapeadas e ganhem planos diretores específicos. A prioridade será tirar do papel um plano já existente para a Rocinha, desenvolvido há mais de uma década pelo arquiteto Luiz Carlos Toledo.
Encostas: liberara a abertura de ruas acima da cota 60 em quase toda a cidade, com exceção da Zona Sul, sob o pretexto de conter a favelização. A medida é vista com preocupação de especialistas por conta do aumento da perda de áreas com drenagem natural da cidade. A regra varia por região, mas não é possível liberar projetos acima da cota 100 onde começam as áreas de preservação permanente.
Mudanças climáticas: foram aprovadas metas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, combater o desmatamento e estimular, com incentivos urbanísticos, construções mais sustentáveis.
Regularização fundiária: o governo poderá regularizar a situação de prédios invadidos com menos burocracia. O texto também aprovou um mecanismo conhecido como Termo Territorial Coletivo (TTC). Nesse sistema, moradores se organizam em uma espécie de condomínio privado que fica responsável pela regularização fundiária.
Imóveis públicos: cria política para melhor aproveitamento de imóveis públicos através de um cadastro com dados atualizados. Os que estiverem sem uso devem ser redirecionados para venda ou habitação popular, por exemplo.
Instalação de fios: prevê que novas redes de concessionárias sejam, obrigatoriamente, subterrâneas, a menos que haja obstáculos técnicos. No último Plano Diretor, de 2011, a exigência de que a fiação não fosse mais aérea foi derrubada no Supremo Tribunal Federal por ser matéria federal.
Outorga onerosa: estabelece carência de cinco anos para a prefeitura começar a cobrar, gradativamente, das construtoras, a taxa para autorizar construções até o limite máximo autorizado. Uma emenda deixou a Zona Norte e o Centro isentos. A tendência é o governo vetar esse trecho final.
Vagas de garagem: de uma maneira geral, novos prédios residenciais não precisam ter vagas de garagem. Na Zona Oeste (incluindo a Barra) vale a regra de uma vaga por unidade com até 70 metros quadrados de área útil; ou duas se o imóvel for acima desse tamanho. Mas se o empreendimento estiver a até 800 metros de algum meio de transporte coletivo serão liberados empreendimentos com uma vaga a cada quatro unidades. Nos imóveis comerciais, será exigida uma vaga para cada 50 metros quadrados licenciados.
Home office: permite que profissionais liberais, como arquitetos, médicos e engenheiros, possam montar escritórios em suas próprias casas, independentemente do zoneamento das áreas.
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