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A Secretaria de Administração Penitenciária fluminense (SEAP) publicou nesta terça (31) um ato que regulamenta a redução da pena em troca de trabalho voluntário nas cadeias do Rio. A ideia é que, a cada 3 dias de serviço, os detidos diminuam um dia em seu período de reclusão.
Assinada por David Alves, a resolução nº 721 saiu no Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto, a ideia é que os detentos desenvolvam atividades nas próprias unidades em que se encontram reclusos. “O trabalho se apresenta como uma verdadeira ferramenta ressocializadora do preso à sociedade, configurando um direito”, frisa a nota.
Serviços de conservação, construção, limpeza e manutenção são algumas das opções oferecidas pela nova regra, que entrou em vigor na data de sua publicação.
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