Preços tabelados nas praias: primeiro projeto de lei começa a tomar forma
Obrigatoriedade de tabela de valores das mercadorias visível e legível no local de venda é um dos destaques do texto
A iniciativa de controlar os preços praticados nas praias do Rio foi transformada em proposta legislativa pelo vereador Flávio Valle, após o prefeito Eduardo Paes decidir frear o abuso dos comerciantes. Na orla do Rio, uma água de coco pode custar entre R$ 8,00 e R$ 12,00 enquanto que um guarda-sol pode sair por R$ 10,00 e chegar a R$ 25,00, o menor, dependendo da praia que o banhista escolha frequentar.
Segundo Valle, a ideia é dar transparência aos preços, fazer com que o consumidor tenha acesso à informação e impedir que ambulantes empreguem práticas abusivas.
A “obrigatoriedade de tabela de preços visível e legível no local de venda” e o “dever de informação prévia sobre as condições de cobrança (peso, medida, adicionais etc.)” são alguns dos destaques do texto.
Outra sugestão é aplicar “mecanismos de fiscalização e sanções graduais, incluindo advertência, multa, suspensão e, em casos reiterados, cassação da autorização”.
