Por que empresa acusada de poluir Guandu ainda não recebeu multas

Valor estipulado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é superior a R$ 10 milhões pelo despejo de substância tóxica

Por Redação
22 set 2023, 12h54

Espuma no Rio Guandu — Guandu: diversas regiões da cidade tiveram problemas de abastecimento (Internet/Reprodução)

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou em R$ 10,7 milhões a empresa Burn Indústria e Comércio Ltda, pelo lançamento de substância poluente no rio Guandu, ocasião em que a grande quantidade de espuma nas águas paralisou as atividades da Estação de Tratamento (ETA) Guandu, em agosto. A multa foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Queimados, órgão competente pelo licenciamento, mas ainda não foi aplicada.

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A prefeitura do município da Baixada Fluminense informou que a empresa tem direito de ampla defesa e só pode aplicar a multa depois do processo ter tramitado e sido julgado. Segundo a nota, fiscais do município realizaram duas vistorias enquanto a Burn esteve embargada, e eram analisadas no período as amostras coletadas pelos órgãos estaduais.

A administração municipal afirmou que a conclusão das análises não demonstrou evidências suficientes “para estabelecer de forma segura a relação causa e efeito das atividades da empresa Burn e o dano causado”. A prefeitura optou por um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, a obrigando a implementar todas as medidas de mitigação necessárias para corrigir as não conformidades constatadas, além de realizar ações de coleta de material dos rios e análise laboratorial.

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Na terça (19), policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) realizaram uma operação na sede da Burn, em Queimados, para cumprir mandado de busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos. A investigação começou em 28 de agosto, quando o fornecimento de água para 11 milhões de pessoas na capital e na Baixada Fluminense foi comprometido.