Policiais civis no Rio suspendem greve após decisão do STF

Supremo determinou que servidores públicos da área de segurança não podem parar

Por Agência Brasil
Atualizado em 7 abr 2017, 16h10 - Publicado em 7 abr 2017, 16h10

Em assembleia geral nesta sexta (7), policiais civis do Rio de Janeiro votaram pela suspensão da greve, iniciada há mais de dois meses. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (5), proibir greve de servidores públicos da área de segurança pública. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol) inspetor Márcio Garcia criticou a decisão do Supremo.

“A greve nunca foi decretada ilegal. Mas somos servidores públicos e temos obrigação de respeitar as ordens judiciais. Lamentamos, pois trata-se de um direito fundamental que não foi reconhecido aos policiais civis, que lutam por verbas de natureza alimentar, salários, 13º salário e horas extras não pagas”, disse ele.

Iniciada em 20 de janeiro, a greve dos policiais do Rio previa o atendimento apenas dos serviços essenciais, como ocorrências graves e urgentes. Garcia argumentou que, mesmo com o fim da greve, faltam condições materiais para o trabalho adequado. “A Polícia Civil está sucateada e não temos condições de prestar um serviço adequado à população, mas faremos o melhor que podemos dentro das nossas limitações, mas não há condições dignas de trabalho”.

Contratos encerrados

De acordo com o inspetor, os contratos com o pessoal da limpeza e da informática, que é terceirizado, foram encerrados. “Estamos sem esse suporte, inclusive, todos os sistemas da Polícia Civil podem sair do ar”, alertou.

Com o direito de greve proibido, a categoria disse que continuará as negociações com o governo do estado, já que o Supremo também determinou que, a partir de agora, o Poder Público é obrigado a participar das mesas de negociação com as entidades e sindicatos.

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Na semana passada, em reunião com o governador Luiz Fernando Pezão e integrantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alerj), entidades ligadas à Polícia Civil do Rio de Janeiro cobraram a apresentação de um calendário de pagamento dos servidores da corporação, em greve desde o dia 20 de janeiro.

Os policiais também reivindicaram o pagamento do 13º salário do ano passado, do Regime Adicional de Serviço (RAS), que deixou de ser depositado em setembro de 2016, e do Sistema Integrado de Metas (SIM), que representa um prêmio pela redução da criminalidade, suspenso desde o segundo semestre de 2015.

O governador disse, na ocasião, que a melhora do quadro depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de recuperação fiscal dos estados, que incluirá o acordo firmado entre o Rio de Janeiro e a União.