Espalhados por bairros como Copacabana, Leme, Leblon, Barra, Recreio e Tijuca, os painéis publicitários de LED têm gerado impactos negativos na paisagem urbana, no trânsito e na vida dos cariocas, que buscam a Justiça para jogar luz sobre o problema em busca de soluções. É o caso de associações de moradores que se uniram para tentar remover, judicialmente, dois painéis luminosos instalados nas laterais do Hotel Ibis, próximo à entrada da Barra. Em conjunto com o Grupo de Ação Ecológica (GAE), estão redigindo uma representação ao Ministério Público estadual para abordar a questão. Após reclamações, a Movie, empresa responsável pelos equipamentos, foi notificada pela prefeitura e alegou que um erro provocou a alta luminosidade das publicidades à noite, mas que o problema foi logo sanado.
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Em entrevista ao jornal O Globo, o diretor do GAE, Rogério Zouein, afirmou que não há qualquer critério na escolha dos locais para instalação desses painéis.”A Lei Orgânica do Rio afirma que a paisagem é o bem mais valioso da cidade, mas a prefeitura demonstra um descaso total com isso. Esses monstros (painéis de LED) ficam ligados dia e noite, atrapalhando os motoristas e prejudicando os moradores e o meio ambiente. Qual é o interesse da prefeitura em permitir isso? As empresas ganham cerca de R$ 100 mil por mês por painel, e a prefeitura ganha o quê?”, questionou Zouein. A prefeitura do Rio cobra uma taxa pela exibição de publicidade em áreas externas, que varia de acordo com o tipo e o tamanho do anúncio. Pela legislação, no período noturno, entre 20h e 6h, a luminosidade dos painéis não pode ultrapassar 10% de sua capacidade total — as regras não estabelecem, porém, qual é a luminosidade máxima permitida.
Entre as reclamações dos cariocas estão os efeitos do decreto 47417, de 2020, que permitiu a instalação desses painéis em prédios, bancas de jornal e postos de gasolina, sem considerar os efeitos negativos sobre a saúde mental e o bem-estar da população. Além de a luminosidade intensa invadir os apartamentos, os painéis desviam a atenção dos motoristas, contribuindo para um aumento de colisões nas proximidades de onde estão instalados. De acordo com informações fornecidas pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização ao Globo, no momento há três reclamações de moradores sobre a luminosidade de painéis de LED licenciados, localizados na Avenida das Américas, 2.603, na Barra; na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 44, em Copacabana; e na Rua Conde de Bonfim, 344, na Tijuca.
De acordo com a Lei Complementar 269/2023, aprovada pela Câmara Municipal do Rio em dezembro de 2023, os painéis de LED devem reduzir a luminosidade para 10% do total no período noturno, entre 20h e 6h, mas o limite máximo permitido não é mencionado no texto. As regras proíbem qualquer tipo de publicidade instalada em telhados e coberturas de prédios e casas. Mas há exceções. Entre elas a de que a luminosidade máxima dos painéis eletrônicos instalados em mobiliários urbanos licitados e sob contrato de concessão, como pontos de ônibus, relógios e termômetros públicos, pode ser superior aos 10%, mesmo durante a noite. Painéis instalados em áreas livres de imóveis devem ter no máximo seis metros de altura e área máxima de 30 metros quadrados por painel. Em nota ao jornal, a Movie Mídia informou que conta com softwares de alta tecnologia e com empresas especializadas no controle do brilho dos painéis. “Observando-se a olho nu os painéis, é possível constatar que a luminosidade é muito diminuída à noite”, diz o comunicado.
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Em caso de descumprimento do regulamento, o cidadão pode entrar em contato com a prefeitura do Rio através da Central 1746, por meio dos números 1746 e (21) 3460-1746 no WhatsApp e no site 1746.rio. O Ministério Público do Rio de Janeiro também recebe denúncias, por meio de sua Ouvidoria, através do número 127 (ligação gratuita dentro do estado do Rio) ou do número (21) 3883-4600 de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 20h. A Ouvidoria do MPRJ conta com uma equipe de servidores com formação jurídica que analisa cada registro e encaminha ao setor competente para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis.
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