Areias sem lei: reportagem comprova que ordenamento não saiu do papel
Decreto municipal que prometia pôr ordem na orla foi lançado com alarde, mas é pouco aplicado nas praias, onde falta fiscalização e sobra desrespeito
Funk, trap e pagode — um leque variado de ritmos ecoa em volume máximo de diversas caixas de som em Copacabana. Um cachorro dispara sem coleira rumo ao mar. Ambulantes circulam com carrinhos ofertando alimentos sem qualquer controle sanitário.
Altinha e frescobol avançam para fora das áreas permitidas, enquanto cadeiras e barracas são alugadas a preços astronômicos e ciclomotores brigam por espaço com pedestres no calçadão.
A sequência de infrações é comum em outros cartões-postais praianos, da Barra ao Flamengo, transformando o maior patrimônio natural dos cariocas em território de desrespeito e irregularidades.
No primeiro verão após a entrada em vigor do decreto municipal nº 56.072, que endureceu as normas de uso das praias, a equipe de VEJA RIO, formada por cinco repórteres e duas fotógrafas, percorreu a orla ao longo de um sábado escaldante e registrou, em fotos e vídeos, o que muitos frequentadores já naturalizaram: o descumprimento sistemático das regras, em diferentes trechos e horários, sem constrangimento nem intervenção eficaz do poder público.
“O que mais me incomoda é o barulho. Tem disputa para ver qual caixa toca mais alto. Depois vem o trânsito de veículos motorizados no calçadão, circulando em alta velocidade e podendo causar acidentes”, alerta o engenheiro Adriano Abrantes, 51 anos, morador do Arpoador.
Já a designer Luísa Caldeira, 33, que tomava sol no Posto 10, em Ipanema, relata um enrosco ainda mais básico: “Passei mal ao comer um espetinho de camarão e não desejo isso a ninguém. Agora trago o meu farnelzinho”, conta.
A crítica não se dirige, é bom lembrar, aos trabalhadores que tiram da praia o sustento diário. O problema está na frequente ausência do poder público como mediador.
Cabe à prefeitura organizar, regulamentar e fiscalizar as atividades que se desenrolam na areia, garantindo segurança, higiene, preços claros e lazer sob um conjunto de normas fincadas na ideia do bom convívio, sem deixar as praias sob a lógica dos impulsos individuais.
Ao lançar o decreto, que estabeleceu limites de decibéis para o som dos quiosques e regras para o comércio e a ocupação da orla (leia abaixo), o prefeito Eduardo Paes apresentou a salutar medida como prioritária para conter o descontrole.
Quase um ano depois, porém, a falta de ações consistentes para torná-la realidade expõe um hiato evidente entre discurso e prática.
“Quando o que é de todos passa a ser percebido como de ninguém, os sensos de pertencimento e de corresponsabilidade se enfraquecem”, observa a doutora em psicologia social Célia Passos, da Uerj. “Mudanças duradouras exigem investimento contínuo em campanhas de educação, mas também fiscalização efetiva”, adiciona.
“O comportamento da sociedade não muda por decreto, mas por repetição”, lembra o deputado federal Hugo Leal (PSD), autor da Lei Seca, uma dessas legislações que pegaram graças à aplicação regular de penalidades ao longo de muito tempo.
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Só em janeiro deste ano, a praia foi palco de uma sucessão de lamentáveis episódios — muitos deles previstos não apenas no decreto mais recente, mas também em normas antigas, como o Código de Posturas do município e a cartilha de defesa do consumidor.
Houve registro de cobranças abusivas e golpes contra consumidores, como o caso da turista argentina que pagou 20 000 reais por um milho cozido em Copacabana, e de descumprimento sistemático das regras de defesa do consumidor: mais da metade das barracas flagradas pelo Procon carioca não tinham tabela de preços visível.
Também os quiosques teimam em avançar pela faixa de areia, infração que suscitou uma decisão da Justiça Federal determinando a retirada de deques, móveis e coberturas de alguns deles na Barra.
A própria equipe de VEJA RIO não escapou ilesa ao cenário das irregularidades. Perto do Posto 9, em Ipanema, vendedores ofereceram, em inglês e espanhol, duas cadeiras e um guarda-sol à repórter e à fotógrafa por 150 reais — o triplo do usual.
Na maior parte dos trechos visitados, não havia guardas municipais nem fiscais da prefeitura, reforçando a sensação de permissividade. “A desordem contribui diretamente para delitos de oportunidade”, alerta a delegada Patrícia Alemany, à frente da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat).
Anunciada como resposta à tendência ao caos da alta temporada, a Operação Verão vem realizando ações de controle na orla desde setembro do ano passado, com mais de 1 000 agentes de órgãos como a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a Guarda Municipal e a Comlurb.
Além disso, 250 placas com orientações sobre o que é permitido e proibido foram instaladas (ainda que muita gente cometa infrações bem debaixo delas). Segundo a Seop, 519 barraqueiros receberam multas por diferentes infrações desde então.
Já o Arpoador passou a ser alvo de operação conjunta entre prefeitura e Polícia Militar, estabelecendo-se normas para o uso noturno da faixa de areia e do Parque Garota de Ipanema, com restrições a caixas de som, eventos e comércio ambulante irregular, além de haver ali um reforço na limpeza e na segurança.
Ainda assim, as medidas são criticadas por seu caráter episódico: sem a presença permanente do poder público, funcionam mais como um susto eventual àqueles que ignoram as regras. “O ordenamento ainda é tratado de forma reativa, com ações concentradas em feriados, no verão ou após episódios graves. É preciso planejamento constante”, defende a deputada Lilian Behring (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Defesa Civil da Alerj.
A formulação de regras para as praias é fenômeno universal e vital para a vida em coletividade nas areias, onde cada qual se sente um pouco dono de seu quinhão. O objetivo é reduzir conflitos (tantas são as brigas que começam, por exemplo, por causa do som em volume intolerável), garantir a segurança, ordenar o comércio e zelar pelo meio ambiente de forma mais abrangente.
Ao não exercer com a constância necessária seu papel de fiscalizar, a prefeitura acaba por permitir que o dia ao mar seja regido pela lei do mais forte — ou do mais barulhento. “O som alto, infelizmente, afeta diretamente a qualidade da atividade que eu pratico na areia”, afirma a professora de ioga Renata Mozzini, 42, moradora de Copacabana.
“Em apenas um fim de semana, apreendemos mais de oitenta caixas de som. Vale lembrar que os fiscais primeiro orientam os cidadãos, antes de realizar a apreensão. É preciso que a gente se coloque no lugar do outro também na hora do lazer”, enfatiza Marcus Belchior, o solidário secretário municipal de Ordem Pública.
Outro ponto menos falado, embora tão relevante, é que o conjunto de irregularidades na praia dificulta o trabalho de guarda-vidas e equipes de resgate do Corpo de Bombeiros, aumentando o risco de acidentes. “O ordenamento da orla também é política de saúde pública”, destaca Lilian Behring.
Pela exitosa experiência, não custa observar o exemplo dado por outras praias mundo afora. Em grandes cidades, como Miami, Sydney e Tel Aviv, a transparência nas regras convive lado a lado com sinalização permanente, presença contínua de agentes, campanhas educativas e mecanismos como a padronização de preços e a certificação internacional Blue Flag, que ajudam a coibir abusos.
Já em destinos como Los Angeles e em balneários europeus, normas rígidas acerca de consumo de álcool, fumo, comércio e circulação de animais são acompanhadas de fiscalização constante e penalidades efetivas.
O estabelecimento de leis na areia, portanto, não é exclusividade carioca, mas aqui elas precisam se fazer, de uma vez por todas, cumpridas. Enquanto a prefeitura não assumir, de forma contínua, a responsabilidade de aplicar as regras que ela própria criou, o verão carioca continuará sendo um teste diário de resistência para quem deseja apenas aproveitar os gloriosos dias de sol.
SOL, MAR E INFRAÇÕES
VEJA RIO lista algumas das principais normas em vigor na orla, a maioria fruto de um decreto municipal de 2025 — e mostra como elas são sistematicamente descumpridas, segundo observou a reportagem em um sábado deste verão
Bicicletas e Bikes elétricas
O que é proibido: circulação nos calçadões, nas pistas de lazer durante o horário de restrição aos carros e o estacionamento dos veículos no calçadão.
O que viu a reportagem: os veículos de duas rodas cruzavam as áreas cheias de pedestres sem cerimônia e estavam estacionados até embaixo de placas que avisavam sobre a proibição.
Esportes
O que é proibido: prática de atividades com bolas, raquetes, petecas, discos ou similares na beira da água entre 8h e 17h, intervalo em que o jogo só pode ocorrer próximo ao calçadão.
O que viu a reportagem: partidas de diferentes esportes em áreas e horários proibidos, com risco de acidentes. Em Ipanema e no Leme, a concentração de jovens jogando altinha próximo ao mar era maior.
Comércio
O que é proibido: ambulantes sem licença, incluindo barracas e carrocinhas em pontos irregulares na areia e no calçadão.
O que viu a reportagem: vendedores sem autorização circulavam livremente ao longo de toda a orla, com alimentos, óculos escuros, caixinhas de som e itens de vestuário. Em Ipanema, eles transformaram a própria areia em loja, espalhando cangas.
Caixas de som
O que é proibido: o uso de altofalantes, instrumentos musicais ou qualquer equipamento de emissão sonora na areia. A orientação é adotar fones de ouvido.
O que viu a reportagem: além das caixas de som estarem presentes, em alto e bom som, em quase todos os trechos percorridos, elas também eram vendidas por ambulantes.
Armazenamento de materiais
O que é proibido: enterrar ou guardar mercadorias, equipamentos ou produtos na areia ou na vegetação de restinga.
O que viu a reportagem: inúmeros materiais escondidos na areia sem qualquer constrangimento.
Animais
O que é proibido: cães sem guia. Para algumas raças é exigido focinheira.
O que viu a reportagem: animais soltos e sem controle. No Flamengo, um banhista entrou no mar e deixou um pit bull solto o esperando na areia.
Abordagem comercial
O que é proibido: interpelações insistentes, constrangedoras ou enganosas.
O que viu a reportagem: turistas e banhistas relataram preços abusivos e pressão para consumir, principalmente em Copacabana, onde uma argentina pagou 20 000 reais por um milho recentemente.
Arpoador
O que é proibido: frequentar o Parque Garota de Ipanema entre 20h e 4h, e a Pedra do Arpoador após as 21h.
O que viu a reportagem: frequente circulação fora do horário, apesar do anúncio de que haveria fiscalização no local.
Comidas
O que é proibido: venda de alimentos que necessitem de fogo, gás ou carvão, como churrasquinho, camarão, milho e queijo de coalho.
O que viu a reportagem: alimentos preparados na hora eram vendidos sob o sol forte, sem nenhum controle sanitário. A reportagem encontrou ambulantes preparando até salsichão e espetinho de carne em pequenas churrasqueiras portáteis.
Garrafas de vidro
O que é proibido: venda e consumo de bebidas nesses recipientes na areia e no calçadão.
O que viu a reportagem: em Ipanema, havia ambulantes vendendo cervejas em garrafas de vidro.
“Puxadinhos”
O que é proibido: instalação de estruturas fixas, cercadinhos e ampliação irregular de quiosques sobre o espaço público.
O que viu a reportagem: as faixas de areia estavam tomadas por cadeiras e guarda-sóis montados sem a presença de clientes, principalmente na Barra, impedindo que o espaço fosse ocupado.
Acampamentos
O que é proibido: barracas e estruturas destinadas à permanência prolongada na areia.
O que viu a reportagem: as barracas permaneciam montadas durante todo o dia. No início da orla da Barra, próximo ao Quebra-Mar, é comum ver pessoas dormindo de um dia para o outro, principalmente nos fins de semana.
Carrinhos de transporte
O que é proibido: permanecer na praia depois da carga e descarga dos materiais.
O que viu a reportagem: muitos carrinhos permaneciam estacionados na areia durante todo o dia, ao lado das barracas.
