“O Rio é um estado do consumidor”
Gutemberg Fonseca fala sobre a nova sede inclusiva da Sedcon e os avanços das ações de defesa do consumidor no estado
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Com mais de 18 anos de atuação na vida pública, Gutemberg de Paula Fonseca seguiu uma trajetória com passagens por áreas como turismo, segurança e esporte. Formado em administração, com especializações em marketing, ciências políticas e gestão de cidades, comandou secretarias municipais e estaduais e esteve à frente do Gabinete de Crise da Prefeitura do Rio durante a pandemia de Covid-19. Desde 2023, lidera a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), que tem chamado a atenção por ações como a interdição temporária do Cristo Redentor, após a constatação de falhas na prestação de serviços e acessibilidade. Em entrevista a VEJA RIO, o secretário fala sobre o avanço das fiscalizações, a ampliação da acessibilidade e os projetos de proteção e conscientização do consumidor fluminense.
O Rio virou, nas suas palavras, “um estado verdadeiramente do consumidor”. O que isso significa? A Constituição determina que os estados devem promover a defesa do consumidor. O Rio foi o primeiro — e ainda é o único — a ter uma secretaria exclusivamente voltada a isso. Hoje recebemos outros estados querendo entender nosso modelo, e até municípios passaram a seguir o caminho. A capital, por exemplo, criou recentemente sua própria Secretaria do Consumidor. Para nós, isso mostra que estamos trilhando a direção correta.
Como nasceu a secretaria? A ideia foi do governador Cláudio Castro. Começamos literalmente do zero: sem sede, sem carro, sem equipe. Fomos estruturando tudo com cuidado por conta do regime de recuperação fiscal, e o governador acompanhou cada passo. A motivação dele era clara: um consumidor seguro significa um estado mais forte e gente consumindo com mais confiança.
E quais foram os desafios no começo? O maior foi fazer a população acreditar que havia alguém lutando por ela. O combate às bebidas falsas contaminadas por metanol é um exemplo. Desde 2024 realizamos operações constantes, capacitamos equipes e nos preparamos. O resultado? Nenhum caso no Rio. A criminalidade percebe que aqui não tem espaço. A mesma coisa com as mais de 130 toneladas de sabão em pó falso que tiramos do mercado. Hoje, mais de 90% das denúncias vêm da população, que pode usar o canal Fala Consumidor para denunciar práticas abusivas ou irregulares, 24 horas por dia, via WhatsApp, telefone ou e-mail. Eles se apropriaram da secretaria, e isso muda tudo.
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Quais são as principais preocupações da pasta? Nossos pilares são vida, saúde e segurança. O país perdeu mais de meio trilhão de reais com produtos ilícitos no ano passado. É muita coisa. Por isso atuamos onde o risco é maior: vestuário, bebidas e combustíveis. E nada disso é feito sozinho, trabalhamos com Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal, entre outros órgãos. Também realizamos ações em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). Recentemente, apresentamos um laboratório portátil capaz de identificar bebida falsa em 15 segundos e estamos negociando a compra de três unidades.
Os mutirões de renegociação viraram uma ação recorrente. Que impacto eles têm trazido? Em um ano, passamos por 18 municípios e renegociamos mais de 40 milhões de reais. E não são apenas números: são histórias. A do seu João, por exemplo: mais de 70 anos, 19 anos com uma dívida de 214 mil reais. Ele quitou por 546 reais. Perguntei o que aquilo significava e ele respondeu: “dignidade”. Isso resume muito do que fazemos.
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O Balcão do Consumidor é uma iniciativa recente da pasta. Como ele funciona? É a nossa forma de chegar mais perto, acolher e dar voz ao consumidor. Nós criamos polos espalhados pelo estado, cada um com psicólogo e assistente social, porque lidamos com problemas reais: ludopatia, compras compulsivas, famílias destruídas por dívidas. E iniciamos o Balcão do Consumidor das Favelas, em parceria com a Cufa (Central Única das Favelas). Muita gente nesses locais compra pela internet e não recebe o produto porque o endereço não é encontrado. Na hora de vender, o endereço existe; na hora de entregar, some. Aí entra a defesa do consumidor. A lei precisa valer para todos.
FRASE PARA DESTAQUE: O consumidor precisa entender o que está em jogo, ainda mais numa época em que o celular facilita, por exemplo, compras impulsivas e o vício em jogos
E como fica a atenção às pessoas com deficiência? Inauguramos na Cidade Nova a nova sede da Sedcon e do Procon-RJ com a meta de sermos a secretaria e a autarquia mais acessíveis e inclusivas do país. E isso nasceu da dor de quem nos procurou. Um cadeirante me contou que não conseguiu denunciar um abuso porque o antigo Procon funcionava em andares altos e ele tinha fobia de elevador. Ali percebemos que tudo precisava mudar. Depois veio o relato de uma mãe de criança autista que não tinha com quem deixar o filho. Criamos a sala sensorial. Hoje temos atendimento em Libras, piso tátil, Código do Consumidor em braile. Queremos alcançar a todos.
Como a pasta tem trabalhado a conscientização do consumidor? Criamos a Escola Estadual de Defesa do Consumidor Waldemar Zveiter para capacitar a população. Produzimos materiais como o Código comentado, a cartilha de educação financeira e a cartilha dos sete erros para identificar bebida falsa. O consumidor precisa entender o que está em jogo, ainda mais numa época em que o celular facilita, por exemplo, compras impulsivas e o vício em jogos. E, no caso da ludopatia, há um ponto de virada sério: vira patológico quando a pessoa começa a jogar para “recuperar o que perdeu”. Sou defensor de que plataformas de aposta tenham alertas de saúde, como acontece com o cigarro.
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O que mais orgulha o senhor nesta gestão? A pauta do consumidor mexe com vidas. Quando alguém diz “obrigado, a justiça foi feita”, isso paga tudo. Fui árbitro da Fifa, e árbitro não ganha medalha, ganha a sensação do dever cumprido. É exatamente o que sinto aqui. Mesmo com pedras no caminho e acusações que já recebi, seguimos caminhando.
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