“O principal gargalo urbano do Rio é moradia”
Vereador Pedro Duarte (PSD) comenta desafios habitacionais da cidade, mudanças na legislação urbanística e debates recentes sobre segurança e gestão pública.
Aos 34 anos, o vereador Pedro Duarte (PSD) cumpre o segundo mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Nascido em Duque de Caxias e criado na Ilha do Governador, chegou ao Legislativo em 2021 pelo Partido Novo — e desde fevereiro deste ano está filiado ao Partido Social Democrático. Filho de comerciantes, donos de uma floricultura no CADEG, construiu o mandato com ênfase na fiscalização de gastos públicos, em pautas ligadas ao urbanismo e na defesa de princípios liberais na gestão da cidade. Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, comenta nesta entrevista à VEJA Rio projetos que defende para o Rio — da ampliação da oferta de moradia a mudanças na legislação urbanística —, explica suas posições em debates recentes que mobilizaram o Legislativo e fala sobre o legado que pretende deixar ao fim do mandato.
O que mudou na sua visão sobre o papel de vereador entre o primeiro e o segundo mandato? Principalmente o amadurecimento. No início é comum chegar mais combativo, querendo demonstrar rapidamente uma forma diferente de fazer política. Com o tempo, percebe-se a importância do diálogo, de entender os outros vereadores e escolher melhor as disputas — tentar enfrentar todas normalmente significa não vencer nenhuma. Outra lição é que, em uma Câmara com 51 parlamentares, grande parte do trabalho envolve analisar projetos de outros vereadores, o que exige uma equipe preparada para lidar com temas variados.
Quais pautas passaram a chegar até você a partir do contato direto com a população? Quando decidi disputar eleição, minha principal motivação era a defesa da liberdade econômica, da redução da burocracia e do respeito à propriedade privada, uma visão muito influenciada pela minha origem familiar, já que venho de uma família de comerciantes. No exercício do mandato, porém, fica claro que muitas demandas da população estão ligadas ao funcionamento da cidade: praças e parques, vias mal planejadas, imóveis abandonados, problemas em calçadas e espaços públicos. Por isso passei a investir mais nessa área, com arquitetos e engenheiros na equipe e um interesse crescente por urbanismo.
Como presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, quais são hoje os principais gargalos da cidade? O principal é a moradia. O Rio tem um déficit habitacional histórico: muitas pessoas não têm casa própria ou vivem em condições precárias. Parte da solução passa por incentivar a produção de habitação mais acessível, reduzindo burocracias que encarecem os projetos. Hoje existe uma demanda real por moradia que muitas vezes acaba sendo atendida pelo mercado informal.
Que medidas recentes foram adotadas para ampliar a oferta de moradia no Rio? No fim do ano passado aprovamos uma atualização da legislação municipal ligada ao programa Minha Casa Minha Vida, que no Rio não era revista desde 2009. Embora o financiamento seja federal, as regras urbanísticas e o licenciamento são definidos pelos municípios. A mudança cria incentivos maiores para empreendimentos em áreas mais centrais, aproximando a moradia popular de serviços essenciais. A expectativa é estimular novos lançamentos, especialmente na Zona Norte, ajudando a recuperar bairros tradicionais que perderam população nas últimas décadas.
A lei que proíbe construções que projetem sombra na praia foi uma das pautas urbanísticas recentes. O que ela representa dentro da sua visão de cidade? Costumo dizer que não queremos que o Rio se torne uma espécie de Balneário Camboriú, onde a verticalização intensa acabou projetando sombra sobre a praia em determinados horários. A legislação antiga tinha uma brecha: a proibição valia apenas para prédios construídos diretamente na orla. O projeto que apresentei corrige essa lacuna e estabelece que, independentemente da distância em relação à praia, construções que projetem sombra sobre a faixa de areia não podem ser autorizadas. A praia é um dos grandes patrimônios públicos da cidade.
Outro debate recente foi a tentativa de regulamentar o aluguel por temporada. Qual é a sua posição sobre esse tema? Sou contrário ao projeto apresentado porque ele cria obstáculos desnecessários para quem utiliza esse tipo de locação. Se o condomínio permite, não vejo sentido em a prefeitura impor novas burocracias, como licenças ou cadastros. Muitas pessoas usam essa modalidade para complementar renda, e ela também ajuda a absorver a demanda turística em uma cidade que tem batido recordes de visitantes.
O aumento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gerou críticas do seu gabinete. Por quê? Tenho grande resistência a qualquer aumento de carga tributária. No caso da contribuição de iluminação pública, a proposta da prefeitura era ampliar a cobrança para financiar câmeras e a expansão do videomonitoramento da cidade. Reconheço a importância dessas medidas, mas estudos indicavam impacto relevante na conta de luz, especialmente para pequenos comércios. Por isso votei contra e defendo que a prefeitura busque outras formas de financiamento, inclusive revendo gastos.
Em junho de 2025, a Câmara aprovou o projeto que permite o uso de armas de fogo por uma divisão da Guarda Municipal. Qual é a sua avaliação dessa medida? Durante muito tempo o Rio foi uma das poucas capitais em que a Guarda Municipal não podia portar armas de fogo, uma proibição prevista na Lei Orgânica do município. No ano passado a prefeitura propôs retirar essa restrição e criar a chamada Força de Segurança Municipal, uma divisão especializada da Guarda. Os agentes passam por seleção e treinamento antes de ir para a rua. Na minha avaliação, a medida é positiva porque permite que o município colabore mais diretamente com o estado na segurança urbana, especialmente em áreas de grande circulação.
O vereador ingressou com uma ação popular questionando a desapropriação do imóvel na Rua Barão de Itambi, em Botafogo. Qual foi a motivação para essa iniciativa? A prefeitura iniciou a desapropriação de um imóvel privado onde hoje funciona um supermercado, com impostos em dia e atividade regular. Segundo as informações divulgadas, a iniciativa estaria ligada a um pedido da Fundação Getulio Vargas para instalar ali um centro de inteligência artificial. Reconheço a importância da instituição, mas considero inadequado utilizar o instrumento da desapropriação nesse caso. A modalidade usada foi pensada para imóveis abandonados ou sem função social, não para retirar um imóvel em pleno funcionamento.
Que legado você espera deixar como vereador? Tenho pautas em que acredito, como liberdade econômica, urbanismo e transparência. Mas o principal legado que pretendo deixar é também uma forma diferente de atuar na política. Se ao final do mandato alguém disser que talvez não concorde com todas as minhas posições, mas reconhece seriedade e dedicação no trabalho, para mim isso já será um legado importante.
