Quais são as novas regras para entrega e transporte de motos no Rio
Decreto da prefeitura estabelece o que pode e o que não pode; penalidade a condutor irresponsável pode ser o descredenciamento
O prefeito Eduardo Paes instituiu, no Diário Oficial desta quinta (16), o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, que estabelece regras para a entrega de delivery por motos na cidade. De acordo com a prefeitura, é a primeira iniciativa de ordenamento do país voltada exclusivamente para os aplicativos de entrega e transporte por motocicletas. Serão considerados comportamentos de risco a velocidade acima de 10% do limite, manobras perigosas, mudanças de faixas bruscas e trânsito na contramão ou em áreas de pedestres e ciclistas. As plataformas têm 45 dias para adaptação às regras.
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Em maio, o prefeito já havia divulgado a intenção de criar um sistema de fiscalização específico para a categoria, em parceria com as próprias plataformas. Agora, publica as novas regras, que serão monitoradas, por meio de recursos tecnológicos, pelas plataformas. Todos os entregadores terão o histórico registrado e precisam apresentar pontuação de direção segura nos últimos 30 dias, avaliação diária e permanente e mínimo de 60% das corridas sem comportamento de risco. Caso não estejam dentro das regras, ficarão sujeitos a penalidades, que incluem curso de conscientização de segurança no trânsito, restrição temporária de acesso (5, 10 e 30 dias) e o descadastramento, em caso de reincidência.
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Além disso, a cidade vai ganhar 12 bases de apoio para motociclistas e ciclistas profissionais, em parceria com a iniciativa privada. A primeira dessas paradas será instalada embaixo do Viaduto Pedro Álvares Cabral, em Botafogo. A empresa 99 participou do primeiro chamamento público e vai instalar ainda mais dois pontos de apoio, no Maracanã e na Barra da Tijuca. A prefeitura terá mais outros pontos disponíveis para a concessão, em Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. Outras empresas poderão participar do chamamento público, válido por um ano. A previsão é que sejam instalados em cada uma contêineres climatizados, equipados com banheiros, locais de descanso e refeitórios. Haverá ainda no mínimo dez vagas para deixar bicicletas e 20 para estacionar motos. As paradas devem funcionar entre 10h e 22h, no mínimo.
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