Como usar a Nota Carioca para conseguir desconto no IPTU
Serviço de direcionamento de crédito válido para imóveis no município do Rio começa nesta semana e termina em 30 de setembro
Começou nesta semana e vai até 30 de setembro o prazo para transferir os créditos adquiridos com a emissão da Nota Carioca para garantir o abatimento no talão de IPTU de 2026, válido para imóveis no município do Rio. Para isso, é preciso se cadastrar no site da nota fiscal eletrônica, onde é possível indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU — que consta na guia de pagamento do imposto. Os créditos passam a valer a partir do valor mínimo de um real acumulado no sistema. Neste ano, estão disponíveis em torno de 183 milhões de reais em créditos.
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Podem ser beneficiados com os valores pessoas físicas com CPF identificado nos documentos fiscais, cujo Imposto Sobre Serviços (ISS) tenha sido pago pelo próprio prestador de serviço. As notas emitidas a partir de janeiro de 2023 estão disponíveis no sistema e podem ter até 100% de desconto do imposto, e são válidas até o segundo ano seguinte ao que foram gerados.
A conversão pode ser feita para IPTU de imóveis comerciais ou residenciais, incluindo casos com débitos do imposto ou ainda para mais de imóvel, com exceção de quando há a cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL), conforme a Secretaria Municipal da Fazenda. O sistema permite ainda que os créditos sejam direcionados para um mesmo imóvel por meio de diferentes CPFs, mesmo que não sejam os respectivos proprietários.
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