O Ministério Público Federal (MPF) e o grupo BR Marinas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a retomada do caráter público da Marina da Glória a partir do projeto de revitalização da área. O acordo estabelece como regra geral que as instalações da Marina serão de livre acesso ao público. O acordo foi anunciado na manhã de hoje (27) na sede do MPF/RJ, no centro do Rio.
Pensando em harmonizar o livre trânsito da população com a operação de uma marina mais moderna, além da utilização do espaço concedido pela Prefeitura, haverá áreas de livre acesso durante o horário comercial, áreas de acesso controlado e outras de acesso restrito. Os eventos a serem realizados na área da esplanada serão limitados a 60 dias por ano. Eventos gratuitos, abertos ao público e com preços populares não entram neste limite, assim como as atividades realizadas no Pavilhão de Eventos.
Segundo o procurador da República, Leonardo Cardoso Freitas, a assinatura encerra uma disputa antiga por um espaço que sempre foi do público. Cardoso revelou que o acordo ainda precisa ser homologado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, para entrar em vigor.
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“É uma disputa de anos que foi encerrada com este acordo. É um espaço que sempre teve que ser público, pois é do povo carioca. Com a realização de eventos, dispondo de atrações e outras atividades, atrairemos a população para aquela área. Falta apenas agora o TAC ser homologado em Brasília. Não temos previsão de data, mas não deve demorar para isto acontecer”, disse.
O documento deixa claro que, em nenhuma hipótese, podem ser prejudicados o funcionamento da Marina, das escolas de vela e de mergulho e de empresas de turismo náutico. Também será proibida a interdição da ciclovia que avança pela esplanada.
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Além disso, o TAC prevê o desenvolvimento do projeto social “Marina da Vela”, destinado à iniciação prática da vela por crianças e adolescentes da rede pública que estudem na área da Marina da Glória. O projeto atenderá no mínimo 50 estudantes por ano, com idade entre 8 e 17 anos, e será custeado pela BR Marinas pelo prazo mínimo de 10 anos. A presidenta do grupo BR Marinas, Gabriela Lobato Marins, comentou.
“É um projeto que é um grande barato. Desde tornar público esse local, quanto dispor de programas sociais na área. Com isso ocorrerá a popularização do setor náutico, tanto no âmbito esportivo quanto profissional. Ofereceremos também reforço escolar, para que nenhum desses jovens tenha dificuldades em suas obrigações educacionais”.
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