O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Enfrentamento à Covid-19 e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, recomendou que o governo do estado e a prefeitura do município adotem medidas mais restritivas de isolamento social, típicas de bloqueio total ou lockdown.
Os documentos encaminhados ao governo e à prefeitura têm data desta quarta-feira (13), mas foram divulgados nesta quinta-feira (14) pelo órgão. Segundo o MPRJ, devem ser paralisadas as atividades não essenciais e a circulação de pessoas nas áreas mais críticas de contágio do novo coronavírus, principalmente na capital e região metropolitana.
O Ministério Público baseou-se em “estudos técnicos sustentados em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social” para fazer a recomendação. Os limites territoriais do lockdown e as medidas a serem incluídas devem ser definidas pelo gestor público.
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“O MPRJ recomenda que seja editado um decreto, para vigorar pelo prazo de 15 dias (renováveis), com base em estudos técnicos elaborados pelo estado e o município, bem como os da Fiocruz, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), da Sociedade de Infectologia do Rio, do Conselho Nacional de Saúde entre outros, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais, respectivamente, do estado e do município”.
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Segundo o Ministério Público, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Ministério da Saúde consideram que o bloqueio total “é eficaz para a redução da curva de casos e para dar tempo da reorganização do sistema, em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos”.
O órgão recomenda também que sejam adotadas medidas de assistência social, para “assegurar condições de sobrevivência à população”. Os decretos devem trazer também o plano para a saída do lockdown. O prazo dado pelo MPRJ para o cumprimento da recomendação é de 72 horas tanto para o governo do estado como para a prefeitura da capital.
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