Por que MPEleitoral defende cassação da chapa do governador Cláudio Castro
Ação, sobre contratações no Ceperj, foi movida por Marcelo Freixo; órgão se manifestou a favor da inelegibilidade de Castro e de seu vice até 2030
O Ministério Público Eleitoral emitiu, quarta (3), parecer favorável a inelegibilidade e a cassação da chapa do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha (que era do União Brasil e transferiu-se para o MDB), eleita em 2022. Ambos são acusados de práticas ilícitas eleitorais envolvendo o financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no mesmo ano. As irregularidades apontadas pelo órgão incluem 27 mil contratações temporárias (via RPAs ou recibos de pagamentos autônomos) sem processo seletivo no Ceperj e 18 mil na Uerj. Além da cassação, a Procuradoria Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Castro, Pampolha e do ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, até 2030.
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A ação foi movida pelo então candidato ao governo do estado, Marcelo Freixo (PT), atual presidente da Embratur, que em 2022 foi adversário de Castro, vencedor da eleição. O processo está em suas alegações finais, última etapa antes do julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em nota, o governo do Rio afirma que a defesa de Cláudio Castro confia na Justiça Eleitoral e acredita que será respeitada a vontade de quase cinco milhões de eleitores que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno. A nota diz ainda que “É lamentável que o então adversário Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a decisão soberana da população fluminense”. Já a defesa de Gabriel Lopes afirma no processo que ele não tinha a atribuição de contratar ou selecionar nos projetos e “sempre exerceu suas atividades estatutárias e administrativas de forma transparente, bem como trabalhou em conjunto com o corpo técnico”
O MP Eleitoral considerou robustas as provas de que os três réus cometeram abusos de poder político e econômico e condutas vedadas no ano eleitoral. A manifestação, feita pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e pela procuradora regional eleitoral auxiliar Silvana Batini, foi protocolada no TRE, nesta terça (2) nos autos de processo. “O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirmaram as procuradoras no parecer.
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“Esta farra eleitoral da gestão do promovido com o dinheiro público estimulou outros órgãos do Governo do Estado, a exemplo da UERJ (com recursos da Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro), a fazer ‘gracejos financeiros’ a membros oficiais da campanha de Cláudio Castro, a exemplo do que ocorreu com seu administrador financeiro (tesoureiro) das eleições de 2022. Reforçam que os recursos públicos foram utilizados, sob a chefia do Governador, para suprir cabos eleitorais e aliados políticos, a fim de angariar apoio a sua candidatura à reeleição”, destaca o documento.
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