Por que MP quer tentar impedir renovação de concessão da Enel
Presente em 73% do território carioca e com mais de 25 anos de atuação, a conssessionária busca por uma concessão para os próximos 30 anos
Uma ação do Ministério Público Federal pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anule a recomendação a favor da renovação da concessão da Enel RJ para a distribuição de energia elétrica por mais 30 anos. Presente em 73% do território carioca, a conssessionária atua no Rio há mais de 25 anos e atende a mais de sete milhões de pessoas.
A recomendação havia sido feita após a Enel pedir pela prorrogação antecipada do contrato atual, que expira em dezembro de 2026, com objetivo antecipar a renovação. E a controvérsia foi iniciada já em 19 de agosto, dia da indicação — feita à revelia do diretor da agência reguladora, Fernando Mosna, que, em uma avaliação mais abrangente do serviço prestado, considerou que a concessionária não atende aos critérios necessários para prorrogar o contrato.
Segundo informações do RJ2, da TV Globo, a nova ação, assinada pelo procurador Leonardo Almeida Côrtes de Carvalho e baseada num relatório apresentado pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), cita uma insatisfação generalizada com os serviços prestados pela concessionária. O texto teria usado ainda expressões como “abuso”, “omissão”, “gravíssimas falhas” e “situação surreal”. Líder no índice de reclamações na Aneel, a Enel está entre as três empresas com o maior número de ações no Tribunal de Justiça.
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A ação também acusa a agência reguladora de omissão, visto que as multas de mais de R$ 54 milhões aplicadas à Enel não foram sequer consideradas na decisão. Para o MPF, a concessionária aproveitou uma falha na fiscalização da Aneel para manipular indicadores de qualidade do serviço. Por exemplo, em casos de temporais, queda de árvores ou outros incidentes, as agências pedem à Aneel para não incluir a medição do período nos indicadores de qualidade.
São os chamados expurgos. A média dos expurgos das concessionárias, entre 2020 e 2024, foi de 54,73%, enquanto a Enel ficou em 115,47% — mais que o dobro.
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Em resposta à TV Globo, a Aneel alegou que os critérios de análise foram definidos pelo governo federal, que é o titular da concessão, assim como as diretrizes sobre os indicadores técnicos a serem cumpridos pelas empresas. E relembrou que a decisão final da renovação, ou não, do contrato é do Ministério das Minas e Energia.
A Enel por sua vez informou que ainda não foi notificada da ação, e que “cumpre integralmente os critérios previstos no decreto que estabelece as regras para a prorrogação das concessões”, que “são os mesmos aplicados a todas as concessões de distribuição no país”.
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