Caso da Mega: por que irmãos e sobrinho de Renê Senna ficaram sem herança
Justiça nega validade de testamento; Renata Senna, filha do milionário assassinado, continua sendo a única herdeira do pai
A 1ª Vara Cível de Rio Bonito negou, nesta terça (30), um pedido de efeito repristinatório (de restauração da vigência) de um testamento, registrado em cartório no dia 2 de setembro de 2005, pelo lavrador Renê Senna, dois meses depois de ele ganhar um prêmio de R$ 52 milhões na Mega-Sena. No documento, Senna — que foi assassinado a tiros no dia 7 de janeiro de 2007, em Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio — deixava 50% de sua fortuna, estimada hoje em mais de R$ 100 milhões por conta de aplicações financeiras feitas ainda em vida pelo milionário, a filha Renata Almeida Senna. A outra metade, deveria ser dividida por oito irmãos e um sobrinho do lavrador.
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Com a decisão, continua válido um segundo testamento, registrado pelo ganhador da Mega-Sena em 16 de março de 2006. O documento beneficia apenas Renata, considerada herdeira legítima do milionário, com toda a herança. Segundo o jornal Extra, o advogado Sebastião Mendonça, representante dos oito irmãos e do sobrinho do lavrador que requisitou à Justiça a volta da validade do testamento de 2005, anunciou que entrará com um recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Um terceiro testamento, feito por Renê Senna no dia 9 de outubro de 2006, foi anulado pela Justiça. Ele dividia a fortuna entre a filha Renata e Adriana Ferreira Almeida Nascimento, com quem viveu. Condenada a 20 anos de prisão após ser apontada como mandante da morte de Renê, Adriana deixou ser beneficiária da herança por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão negou recurso da viúva do milionário que tentava o direito de receber parte da fortuna do falecido marido. Mas a Justiça considerou que Renê foi manipulado por Adriana, que já teria um plano para matá-lo.
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Um acórdão reconheceu, então, a validade de um dos testamentos anteriores, que dava a oito irmãos e um sobrinho de Renê o direito à outra metade de seus bens, além da parte já destinada por direito à Renata. Mas em setembro de 2023, a filha de Renê protocolou petição na Justiça alegando que o documento havia caducado (perdido a validade) e apresentou cópia de outro testamento, onde ela aparecia como única herdeira do pai. Assim, a nova documentação revogou a anterior, dando a ela o direito de receber outros 50% que eram destinados aos irmãos e a um sobrinho do ganhador da Mega-Sena.
Em junho deste ano, o advogado responsável pelos interesses de oito irmãos e um sobrinho de Renê entrou com um pedido para que o testamento que beneficiava exclusivamente Renata fosse anulado e voltasse a valer o documento anterior. Com a negativa do Judicíário e o anúncio de um novo recurso, que deverá ser julgado por desembargadores de uma câmara criminal do TJRJ, a disputa pela herança de Renê Senna, que já dura 17 anos, não tem data para acabar.
Relembre o caso
O lavrador Renê Senna foi assassinado quase dois anos depois de ganhar a Mega-Sena, com quatro tiros, quando conversava com amigos na porta de um bar, em Rio Bonito, onde morava. A viúva, Adriana Almeida, foi apontada pelas autoridades como a mandante do crime, supostamente motivada pela herança. Ela, que era cabeleireira, conheceu Renê em uma festa de Natal na casa que ele havia adquirido em um condomínio de luxo, no Recreio dos Bandeirantes. Durante a festa, eles se aproximaram e começaram a namorar. Ele voltou para Rio Bonito e meses depois se casou com Adriana.
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Condenada a 20 anos de prisão por mandar matar o marido após descobrir que seria excluída do testamento devido a uma traição, Adriana cumpre pena no regime semiaberto. Atualmente, ela está na prisão albergue domiciliar aguardando progressão para o regime aberto.
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