Caso Marielle: os próximos passos da investigação após prisão de mandantes

Prisão de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, terá que ser analisada pela própria Câmara, segundo determina Constituição; sessão ainda não foi marcada

Por Da Redação
Atualizado em 25 mar 2024, 13h11 - Publicado em 25 mar 2024, 13h11

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Após o encerramento da fase de investigação sobre os mandantes, intermediários e executores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, o caso agora chegará à Justiça, que vai analisar o inquérito da Polícia Federal e o posicionamento do Ministério Público. Seis anos após o crime, neste domingo (24), três suspeitos de terem encomendado a execução foram presos: o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil) e seu irmão, o conselheiro do TCE do estado do Rio, Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. Eles foram levados par o presídio federal de Brasília, mas ainda será avaliado se serão encaminhados a outras unidades federais. As defesas dos três negam as acusações feitas pela Polícia Federal.

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Recém expulso do União Brasil, Chiquinho Brazão é deputado federal. Por isso, essa prisão terá de ser analisada pela própria Câmara – que, em plenário, pode mandar soltar o parlamentar. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão. Segundo a Câmara, o primeiro passo é a comunicação formal, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. A data da sessão no parlamento ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

As prisões foram autorizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes nos últimos dias e tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação deste domingo (24) contou com a participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Houve ainda o apoio da Polícia Civil fluminense e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Chiquinho Brazão foi citado na delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco. O político foi vereador na Câmara Municipal do Rio pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada. Em 2018, Brazão foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito pelo União Brasil. Chiquinho nunca havia sido citado no caso Marielle, mas o nome de seu irmão, Domingos Brazão, apareceu no depoimento que o miliciano Orlando Curicica deu sobre o crime à Polícia Federal. Já o delegado Rivaldo Barbosa, que havia sido nomeado chefe da Polícia Civil um dia antes do assassinato de Marielle, chegou a consolar a família da vereadora. Segundo as investigações, ele não apenas usou o usou o cargo para proteger os irmãos Brazão e impedir a elucidação dos mandantes do crime, mas ajudou a planejá-lo.

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Antes da operação deste domingo (24), apenas os executores do assassinato tinham sido presos: os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz e o ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Élcio confessou que dirigia o Cobalt prata utilizado no crime e afirmou que Ronnie fez os disparos com uma submetralhadora. Ambos assinaram acordo de delação premiada. Suel teria feito o desmonte do carro.