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População vai poder receber documentos expedidos pelo Detran em casa?

Lei sancionada nesta segunda (5) garante envio gratuito de carteira de identidade, CNH e CRLV, entre outros; início do serviço depende de parceria com Correios

Por Da Redação
6 Maio 2025, 11h55

Detran começa a emitir o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional

Documentos como carteira de identidade, CNH e CRLV poderão ser entregues em domicílio e gratuitamente para moradores do Rio de Janeiro. A medida consta na Lei 10.763/25, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em abril e sancionada nesta segunda (5) pelo governador Cláudio Castro. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, previa a cobrança de uma taxa para a entrega. Mas o Detran-RJ decidiu oferecer o serviço de forma gratuita por meio de um convênio com os Correios. O início do serviço ainda depende de ajustes finais para a oficialização dessa parceria, mas a expectativa é de que isso aconteça em breve.

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A estatal será responsável pelo transporte dos documentos, com garantia de sigilo e segurança conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O serviço vai contemplar a entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD), Permissão Internacional para Dirigir (PID), Registro Geral (identidade civil) e até documentos funcionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). A iniciativa deve beneficiar especialmente idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores que não podem se deslocar com facilidade até um posto do Detran. “Essa é uma mudança que mexe na vida do trabalhador, da mãe que não precisa mais sair de casa ou do trabalho para ir ao Detran. É um serviço que vai virar referência”, afirmou o governador Cláudio Castro, durante a cerimônia de sanção, no Palácio Guanabara.

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Segundo o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, a proposta está alinhada ao plano de modernização do órgão. “Vamos garantir a entrega de todos os documentos na residência, gratuitamente. É opcional, o cidadão escolhe se quer ir ao posto ou receber em casa”, disse Farah.