Justiça mantém liminar que garante gestão do Sambódromo pela prefeitura
Medida suspende a lei promulgada pela Assembleia Legislativa (Alerj), que indicava a transferência do local para a tutela do governo estadual
Na sequência de uma disputa entre poderes sobre um dos mais importantes espaços da cidade, a prefeitura conseguiu manter na justiça a liminar que lhe garante a gestão do Sambódromo. A decisão anunciada na segunda (28) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ) mantém a suspensão lei promulgada pela Assembleia Legislativa (Alerj), que indicava a transferência do local para a tutela do governo estadual.
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“Destaco que não se está declarando nem a constitucionalidade, nem a inconstitucionalidade, mas sim a cautelar. Com base nisso, estou ratificando a concessão da ordem”, disse o desembargador Benedicto Abicair, relator, que teve seu voto acompanhado pelos demais presentes na sessão.
A lei que transfere a gestão do Sambódromo da prefeitura para o estado, de autoria do deputado e líder do governo Cláudio Castro (PL) na Alerj, Rodrigo Amorim (União), havia sido foi promulgada no dia 30 de junho. O procurador-geral do Município do Rio, Daniel Bucar, comparou a lei a uma desapropriação: “Esse é um projeto de lei curioso. Há uma violação contra a administração, o Rio está sendo surrupiado de um bem que é dele, pelo que estabeleceu uma legislação da época”.
O procurador da Alerj, Robson Maciel, por sua vez, defendeu que o Sambódromo não é um bem de interesse exclusivo municipal, já que os desfiles incluem escolas de samba de outras cidades, como Viradouro (Niterói), Beija-Flor (Nilópolis) e Grande Rio (Duque de Caxias). Além disso, enfatizou que foi o estado que construiu o Sambódromo, no governo de Leonel Brizola, conforme publicado no portal Tempo Real.
“É importante destacar que a natureza dos desfiles afasta qualquer dúvida sobre o interesse exclusivamente municipal. A decisão foi tomada por parlamentares eleitos de todas as regiões do estado. A realidade do caso é que o desfile transcende e muito os limites do município. Além disso, o Estado do Rio construiu o Sambódromo”, afirmou Robson.
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A votação tem como pano de fundo a disputa entre a base do governador Cláudio Castro, que apoia a pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, ao governo do estado, e o prefeito Eduardo Paes, adversário principal. Castro, porém, havia vetado a lei para que o Sambódromo fosse devolvida ao estado, aprovada anteriormente por aliados de Bacellar.
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