Covid-19: Justiça do Rio implanta regime especial para falências

Medida vai mediar processos de empresas atingidas por pandemia

Por Agência Brasil
Atualizado em 23 jun 2020, 10h40 - Publicado em 23 jun 2020, 10h37

Justiça: Na decisão, a ministra indeferiu o pedido de liberdade por razões processuais ao entender que o caso precisa ser julgado definitivamente pelo Tribunal de Justiça do Rio antes de chegar ao STJ (Pixabay/Reprodução)

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro assinou, nesta segunda (22), um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à recuperação empresarial e falência (RER). Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a medida visa mediar os processos relativos a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.

+Coronavírus: Rio tem 8,9 mil mortos e 97,5 mil casos confirmados

Ainda de acordo com o tribunal, o regime especial deve organizar e uniformizar os procedimentos de recuperação encaminhados à Justiça, devido ao volume de disputas empresariais relacionadas à pandemia.

+ Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui

Continua após a publicidade

A implantação do RER segue a recomendação de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, para que juízes responsáveis pelos processos de recuperação empresarial e falências promovam, sempre que possível, o uso da mediação. As reuniões de mediação serão feitas por videoconferência.

+Após flexibilização, número de casos de Covid-19 dispara