IPVA: donos de automóveis podem regularizar dívidas do imposto
Débitos podem ser parcelados em até 12 vezes; prazo de adesão vai até dia 29 de novembro, e expectativa é de que programa contemple até 1 milhão de veículos
Dono de veículos que circulam pelo Rio com dívidas podem aderir ao programa IPVA em Dia a partir desta segunda (11). Voltado para os condutores com débitos adquiridos entre 2020 e 2023 podem parcelar o saldo devido em até 12 vezes. O prazo de adesão vai até dia 29 de novembro, e a expectativa do Governo do Estado é de que o programa contemple até 1 milhão de veículos.
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O caminho para aderir o programa deve ser feito de forma digital, pelo site da Secretaria estadual de Fazenda. Após a adesão, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir precisa desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial.
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A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações. Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação. O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto. A secretaria esclarece que só cuida de débitos não inscritos em dívida ativa. O parcelamento dos já inscritos fica a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
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