Cidade

Guarda Municipal: o que muda após autorização da Câmara para armar agentes

Projeto de lei foi aprovado por 43 votos a sete

Por Redação VEJA RIO SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 16 abr 2025, 10h41 - Publicado em 16 abr 2025, 10h40

O projeto de lei que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo foi aprovado nesta terça (15), em segunda discussão, por 43 votos a sete. A nova lei modifica a Lei Orgânica do Município, principal da cidade.

+ Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui

De acordo com o novo texto, apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD), os agentes deverão passar por uma capacitação para o uso de armamento, além de poderem utilizar equipamentos não letais para conter situações violentas. Aprovada pelo plenário, a nova legislação entra em vigor sem necessidade de sanção do prefeito Eduardo Paes.

+ É oficial! Eduardo Paes sanciona projeto de lei que cria mais um feriado

Continua após a publicidade

A partir da implementação, os guardas municipais estarão autorizados a atuar diretamente em ações de segurança pública, incluindo atividades de patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário, sempre em conformidade com as competências das demais forças de segurança pública. A intenção na Câmara é que essa regulamentação seja aprovada até o final de junho, antes do recesso parlamentar de julho.